Quase mil projetos de lei propõem retrocesso ambiental, diz deputado

Quase mil projetos de lei propõem retrocesso ambiental, diz deputado

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) aposta na pressão internacional para convencer Congresso

Ana Carolina Amaral

SÃO PAULO

De volta ao plenário da Câmara nesta terça (4), após o recesso parlamentar, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) se prepara para avaliar uma avalanche de projetos de lei propondo alterações que diminuem a proteção ambiental.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ele lista suas principais preocupações entre os quase mil projetos que "tramitam hoje entre Câmara e Senado propondo algum retrocesso na legislação ambiental".

O deputado aposta na pressão internacional para convencer a bancada ruralista a conter o que considera retrocessos na legislação ambiental. Ele também diz que o Congresso está dividido, o que poderia evitar a aprovação no plenário de agendas negativas para o meio ambiente.

Sua preocupação imediata é o projeto de lei que altera licenciamento ambiental e pode ser votado a qualquer momento. O projeto propõe flexibilizar o licenciamento ambiental, com o objetivo de agilizar a obtenção de licenças. A última versão do texto prevê licenças automáticas em casos de decurso de prazo e licenças autônomas, que poderiam ser emitidas pelo próprio empreendedor.

"O PL traz coisas assustadoras para um país que vivenciou os casos de Mariana e Brumadinho", diz ele. "E pode sair caro para os empreendedores, com mais insegurança para quem quer investir."

Em entrevista concedida por telefone à Folha, Agostinho ainda avalia o governo e diz que a situação do Ministério do Meio Ambiente é insustentável. Também revela que, apesar de prever convocação do ministro Ricardo Salles na Comissão de Meio Ambiente, não tem perspectiva de diálogo.

Qual sua avaliação sobre o primeiro ano do governo na área ambiental?

O ano de 2019 foi muito desafiador, não apenas porque houve uma mudança estratégica do ponto de vista de como a questão ambiental é pensada, mas também porque tivemos questões extraordinárias, que já começaram com [o rompimento da barragem de] Brumadinho. Ao longo do ano, a gente foi ficando muito apreensivo porque as principais estruturas de controle social foram desmontadas, como os conselhos.

Até a metade do ano os superintendentes do Ibama não tinham sido nomeados, o ministro abriu mão de recursos do Fundo Amazônia, do Fundo Clima e do fundo de multas, que inclusive já havia selecionado projetos para recuperar rios como o São Francisco e o Parnaíba e esses projetos foram abandonados.

Começamos a ter reações de órgãos internos do governo, como o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] e da academia. Aí vieram os resultados dos incêndios, que confirmaram os alertas de desmatamento do Inpe. Ninguém esperava que o desmatamento fosse subir tanto. E no final do ano, ainda teve a história do óleo no Nordeste.

A Câmara dos Deputados acabou criando comissões externas e CPIs [Comissão Parlamentar de Inquérito], tanto para Brumadinho quanto para as questões do desmatamento e do óleo. Foram 70 audiências públicas, mais 53 reuniões da Comissão de Meio Ambiente. Com tudo isso, ainda conseguimos aprovar 40 projetos e segurar muita coisa da agenda do retrocesso, como a MP [medida provisória] que seria um desastre para o Código Florestal, com emendas desastrosas que foram arquivadas.

Mas no fim do ano veio a MP da regularização fundiária, que tem impacto na grilagem. O Congresso já deve avaliar essa também?

O governo conseguiu colocar duas MPs que são pontos importantes para o começo do ano: a da regularização fundiária, que da forma como está acaba incitando a grilagem de terras, e a MP que transforma o fundo de multas do Ibama em um fundo do próprio ministro, onde ele decide tudo sozinho.

Nos últimos dias apareceram diversos alertas de PLs [projetos de lei] que propõem redução da proteção ambiental. Como aconteceu?

Alguns desses PLs a gente já esperava. Quase mil projetos tramitam hoje entre Câmara e Senado propondo algum retrocesso na legislação ambiental.

Durante o recesso, surgiram outros projetos de retrocesso. O senador Flávio Bolsonaro protocolou um projeto que acaba com a Estação Ecológica de Tamoios, que fica entre Angra dos Reis e Paraty, para criar uma área turística, cumprindo a promessa do pai de transformar a área em uma Cancún brasileira.

Um deputado do Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, apresentou projeto para asfaltar a transpantaneira, o que pode ser um desastre, porque acaba facilitando a entrada da cana-de-açúcar em áreas protegidas e ameaçando o turismo do pantanal. As estradas brasileiras são uma carnificina.

Dois parques importantes também estão sendo transformados em APA [Área de Proteção Ambiental, categoria menos rigorosa de conservação]: o parque nacional Lagoa do Peixe (RS) e o parque nacional do Divisor (AC).

Algumas agendas de retrocesso têm apelo de setores mais atrasados. O setor do agro vai fazer de tudo para aprovar uma nova lei de agrotóxicos, por exemplo.

Já essa legislação mexendo com parques não conseguiria ser pautada dentro da Câmara, porque grande parte dos deputados é urbana e não está a fim de se indispor com eleitores por conta de situações pontuais.

A agenda de retrocessos começa quente. Vai ser um ano de muita resistência e de tentar algum avanço.

Cabe agenda de avanços na legislação ambiental nesse contexto?

A gente conseguiu aprovar no ano passado um projeto para remunerar a floresta em pé, que traz grande benefício para a mata atlântica, mas ainda é uma dificuldade para a Amazônia, com muitas terras públicas. O Senado poderá melhorar e aprovar esse projeto.

Também temos tratados internacionais para os quais conseguimos acordo com os ruralistas para votar esse ano, incluindo Nagoya [protocolo sobre biodiversidade e acesso a recursos genéticos], que já tem acordo com ruralistas e com a indústria para votar neste ano.

Qual sua preocupação mais imediata neste retorno das atividades do Congresso?

A mais imediata é que a gente vote um texto de licenciamento ambiental que compatibilize eficiência com sustentabilidade. A gente corre o risco de ter um texto que traga mais insegurança para quem quer investir. A gente pode ter um texto bom, que una as duas coisas. A maior preocupação é esse texto, que pode ser votado a qualquer momento, inclusive nesta terça [4].

Eu também defendo um sistema mais eficiente, mas não um 'libera geral'. O que estão colocando é a existência de uma licença automática, por decurso de prazo, e licença autônoma, emitida pelo próprio empreendedor. São coisas assustadoras para um país que vivenciou os casos de Mariana e Brumadinho.

A última versão do texto disponível acaba com a avaliação de risco. Muitas obras têm baixo impacto ambiental, mas risco alto. Uma barragem de mineração em uma área degradada, por exemplo, tem o impacto ambiental pequeno, mas o risco é grande.

O mercado de seguros consegue avaliar atividades a partir da análise do risco. Sem ela, deve aumentar o preço do seguro. A licença rápida pode sair cara para o empreendedor.

O último texto também acaba com a avaliação de impactos indiretos. A gente vai tentar reverter, ou então se posicionar contra.

Em agosto, o presidente da Câmara afirmou a ex-ministros do Meio Ambiente que não permitiria tramitação de projetos que implicassem em retrocesso ambiental. Na COP-25, o presidente do Senado disse o mesmo à Folha. Essas declarações terão efeito prático na tramitação dos PLs?

Acredito que sim. Principalmente porque o país não está sozinho nisso. Algo muito forte aconteceu do ano passado para cá. O mundo inteiro está impondo ao Brasil uma agenda forte na área ambiental. A pressão externa está muito grande. Muitos investidores já falaram que não vão aportar dinheiro no Brasil se o país não apresentar uma estratégia séria na área ambiental.

O agro está sofrendo resistência lá fora, a Europa já propôs moratória da soja oriunda de desmatamento ilegal, países estão decidindo não comprar mais do Brasil. E o agro sabe que tem terra disponível, que não precisa desmatar para produzir. Com esse conjunto, a gente vê ruralistas também preocupados.

Acredito que o agro não deve apoiar mudanças de limites de unidades de conservação, por exemplo. A gente pode conseguir avançar na regularização das áreas protegidas sem necessidade de haver retrocessos.

Essa pressão internacional gerou reflexos no Congresso? Diminui a disposição de parlamentares votarem projetos que diminuem a proteção ambiental?

No Congresso como um todo ainda não dá para ver isso. Mas ao longo do ano a gente percebeu uma reação forte de alguns deputados ruralistas, inclusive querendo aprovar medidas de endurecimento de penas de crimes ambientais. Ainda não é consenso no agro, mas ano passado a gente quase conseguiu aprovar, com apoio de ruralistas, uma agravamento das penas de crimes ambientais no país. O presidente da Câmara vai fazer esforço grande para votar isso no primeiro semestre.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, como espera conseguir atuar neste contexto?

Espero que a Comissão cumpra seu papel, consiga exercitar um bom diálogo, caminhar nas agendas positivas e conter as agendas negativas, que estão sendo desenhadas já nesse começo de ano. Confio no bom senso e tenho esperança que essas medidas negativas, por mais que nos assustem, não devem prosperar. Acho que o Congresso está bem dividido e tem bastante espaço para resistência contra agendas negativas.

E eu particularmente espero que o governo acorde, que pare com esse discurso atrasado, dos anos 70, de que meio ambiente impede desenvolvimento. Na verdade a biodiversidade brasileiro é um ativo importantíssimo. Nossas florestas representam para o mundo justamente o caminho do desenvolvimento sustentável.

A Comissão deve convocar o ministro do Meio Ambiente para voltar a prestar esclarecimentos sobre sua gestão?

O ministro esteve por três vezes na Comissão de Meio Ambiente no ano passado. Foram momentos polêmicos. Ele aposta na polêmica, o que é muito ruim. Acho que ele vai ser chamado ainda no começo do ano para se explicar na CPI do óleo. E acredito também que deva ser chamado na Comissão de Meio Ambiente. Mas acho particularmente que ele não acrescenta absolutamente nada, pela posição em que ele tem se colocado. Até porque, passado um ano, o Ministério do Meio Ambiente sequer apresentou um plano estratégico, com metas. A ida dele à Câmara não acrescente nada.

Sem essa interlocução, como fica a perspectiva sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente neste ano?

Ele [Salles] presta um desserviço à política ambiental. Está insustentável. Tão insustentável que a Casa Civil criou uma força-tarefa para cuidar da Amazônia sem a participação do ministério.

Outros ministérios como o da Economia estão mais preocupados, por conta da atração de investimentos. O Ministério da Agricultura também vem sinalizando preocupação com medidas nessa área da sustentabilidade. Então o que a gente está vendo é que outras estruturas estão sendo criadas no governo para compensar a situação insustentável do Ministério do Meio Ambiente.

FSP, 07/02/2020, Ambiente, p. B7

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/02/quase-mil-projetos-de-lei-propoem-retrocesso-ambiental-diz-deputado.shtml

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