Pacto estabelece regras com comunidade tradicional

Termo de Compromisso é assinado com residentes no interior do Parque Nacional do Jaú, no Amazonas.

O Parque Nacional do Jaú, localizado entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no Amazonas, e a comunidade que vive nos limites da unidade de conservação assinaram um Termo de Compromisso (TC) no qual pactuaram regras que estabelecem os direitos e deveres desta convivência.

O morador Jeferson Elísio de Souza, que nasceu na comunidade de Cachoeira e hoje vive em Patauá, no interior do Parque, considerou a assinatura como um pacto de responsabilidade assumido tanto pelos comunitários quanto pelo ICMBio para ser respeitado e seguido. Para ele, o TC é o que pode garantir a manutenção dos recursos naturais desta região ao mesmo tempo que preserva os modos de vida das comunidades.

Para Josângela Jesus, chefe substituta do Parna Jaú, o documento representa maior segurança para as comunidades e para o órgão gestor, por reconhecer direitos e colaborar para garantir a boa relação que hoje já existe com os moradores locais, o que é essencial para a gestão do Parque.

A vigência do termo de compromisso será de 6 anos, podendo ser renovado mediante avaliação dos resultados alcançados analisando questões ambientais, sociais e gerenciais. Essa avaliação será realizada pela Câmara Técnica de Monitoramento, que será criada dentro do Conselho Gestor da unidade de conservação, e coordenada pelo ICMBio, junto com representantes das comunidades tradicionais e instituições parceiras, ampliando a participação da sociedade nos processos de gestão do Parna do Jaú.

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10892-pacto-estabelece-regras-com-comunidade-tradicional

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