Sedam deve cancelar cadastros rurais localizados na Reserva Biológica do Jaru (RO), recomenda MPF

Registros em áreas protegidas podem indicar grilagem de terras

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação, orientou que o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) realize o cancelamento de cadastros ambientais rurais (CARs) localizados na Reserva Biológica do Jaru, nos municípios de Ji-Paraná, Vale do Anari e Machadinho D'Oeste.

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade aponta que existem mais de 200 imóveis rurais sobrepostos à essa área de proteção ambiental. Registros em áreas protegidas podem indicar grilagem de terras, bem como utilização indevida do CAR, seja para a promoção do desmatamento ou obtenção de financiamentos.

O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, feito para integrar informações ambientais dessas propriedades. Esse registro cria uma base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O MPF também solicita que todas as licenças ambientais e autorizações para extração de madeira, utilização de créditos do sistema de documento de origem florestal (DOF) e planos de manejo florestal que foram liberadas a partir das inscrições desses CARs sejam anuladas.

A Sedam tem prazo de dez dias para a apresentação de informações sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso não acatada, poderão ser tomadas medidas judiciais e extrajudiciais.

Íntegra da recomendação

http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/sedam-deve-cancelar-cadastros-rurais-localizados-na-reserva-biologica-do-jaru-ro-recomenda-mpf#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20Federal%20(MPF,Anari%20e%20Machadinho%20D'Oeste.

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