Os secretários municipais de Turismo, Oscarlino Alves e de Governo, Luís Cláudio Castro Sodré, se reuniram na manhã desta segunda-feira (30), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade- ICMBio para apresentação à Prefeitura de Cuiabá sobre as diretrizes do Governo Federal que estão em andamento para a Concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A medida está prevista no Plano de Privatização e Investimentos- PPI, que tem 22 concessões em andamento no Brasil. O encontro foi solicitado pelo ICMBio, responsável pela organização e funcionamento do Parque.
"Para Cuiabá, essa iniciativa vem ao encontro das premissas da gestão Emanuel Pinheiro em buscar parcerias e novas iniciativas para o fomento ao desenvolvimento econômico da cidade e na geração de emprego e renda. Lembrando ainda que Cuiabá é uma das quatro signatárias do pacto global da ONU na construção da Agenda 2030 que prevê a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Esse cuidado com a Chapada é de extrema relevância", disse o secretário municipal de Governo, Luís Cláudio que participou da reunião representando o prefeito Emanuel Pinheiro.
O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem uma área de aproximadamente 33.000 hectares, localizada entre os municípios de Cuiabá (62%) e Chapada dos Guimaraes (38%). Trata-se de uma unidade de conservação gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), sendo criada em 1989 por meio de decreto de no 97.656.
Primeiramente, será elaborado um estudo de viabilidade econômica para a concessão, pela vencedora do certame, a Empresa Vallya e se baseará em cinco premissas básicas: Preservação, Conservação, Turismo ecológico, Interpretação ambiental e Recreação. O estudo realizado durante quatro meses- 120 dias, por meio de escutas com todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, sendo executada por uma equipe multidisciplinar do Instituto, entre pesquisadores, biólogos, economistas, dentre outros.
O secretário municipal de Turismo, Oscarlino Alves, exprimiu sua preocupação na segurança jurídica dos empresários e propriedades privadas que já ocupam áreas do Parque.
O secretário do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, endossou a fala do secretário, dizendo que Chapada dos Guimarães está entre as prioridades do Governo Federal.
"Posso garantir que a questão da regularização fundiária é algo intocável, ficando cada vez mais clara com a realização das audiências públicas, onde a participação popular é de extrema importância. Termo de concessão é bem diferente de privatização, citando cases de sucesso a exemplo do Parque de Foz do Iguaçu. Esse processo visa o fortalecimento do turismo. Isso irá beneficiar e contemplar as potencialidades regionais. Esse novo modelo permite que o novo concessionário descubra novos atrativos, pois um parque sempre vivo faz com a que a sociedade como um todo ajude na preservação dessa unidade de conservação", esclareceu André.
Toda a fase inicial do processo até o edital de concessão está sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União.
Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Turismo, do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade- ICMBio e do secretário-adjunto de Turismo, Rogério Noronha e do turismólogo, João Eduardo de Sá e da empresa contratada de consultoria para o estudo de viabilidade técnica e econômica do processo de concessão.
A próxima agenda será com a participação do Trade Turístico de Cuiabá junto ao Conselho Municipal de Turismo.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/turismo/secretarios-debatem-com-ministerios-do-meio-ambiente-turismo-e-icmbio-sobre-processo-de-concessao-do-parque-nacional-de-chapada-dos-guimaraes/25256
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