Sugestões colhidas nesta etapa preliminar vão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do processo. Parque Estadual Turístico Alto Ribeira abriga maior porção de Mata Atlântica no Brasil e é reconhecido pela UNESCO como patrimônio da humanidade.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), abriu uma consulta pública sobre a concessão das áreas de uso público do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (PETAR), localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. A preservação e fiscalização das áreas ambientais continuará sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Fundação Florestal.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, as informações colhidas nesta etapa preliminar da consulta pública vão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira da concessão das atividades de visitação, educação ambiental e ecoturismo do parque. A concessão abrange 158,76 de hectares.
Entre os principais objetivos do processo está a aplicação de investimentos para conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área pela iniciativa privada. A concessão deve prever também ações de valorização e fortalecimento da comunidade tradicional que vive na região ampliando a oferta de visitação turística, melhorando os serviços e com o incentivo para cultivo e comercialização de produtos nativos como a fruta da palmeira-juçara.
Segundo a Secretaria, poderão participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da Secretaria.
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site e enviadas até às 18h do dia 26 de novembro, por meio dos e-mails: sima.administracao@sp.gov.br e sima.licitacoes@gmail.com. As contribuições também poderão ser protocoladas na SIMA, em CD ou pendrive, no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato e que estejam devidamente inseridas no formulário juntamente com os demais documentos.
O processo de concessão prevê também a realização de uma audiência pública, prevista para 25 de novembro, às 17h, em ambiente virtual, e de reuniões junto aos órgãos e conselhos oficiais ligados ao meio ambiente.
O PETAR, com 35,7 mil hectares, abrange parte dos municípios de Iporanga e Apiaí. Ele foi criado por decreto em 1958 e abriga maior porção de Mata Atlântica no Brasil. É reconhecido pela UNESCO como patrimônio da humanidade e bastante visitado por conter a maior concentração de cavernas protegidas em unidades de conservação. O estado de São Paulo indica mais de 850 registros de cavernas e apenas no PETAR, existem mais de 400. A concessão do parque faz parte das ações do programa Vale do Futuro, criado pelo governo paulista para ampliar o desenvolvimento da região.
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/10/24/governo-de-sp-abre-consulta-publica-para-concessao-de-atividades-de-ecoturismo-do-petar.ghtml
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