A agropolítica

A agropolítica

Por Fabio Pontes, Elaíze Farias e Karla do Val, da Amazônia Real
10/05/2022

Porto Velho (RO) - Quando o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles proferiu a infame frase "passar a boiada", Rondônia já estava a todo vapor na adoção de uma agropolítica da destruição. Desde a posse do atual governador, o coronel Marcos Rocha (PSC), que conta com apoio majoritário da Assembleia Legislativa e é um ferrenho aliado de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação estadual avançavam sem pudores sobre as áreas de conservação. Se o agronegócio não esconde seu interesse em expandir as suas fronteiras, é nesse Estado amazônico que ele encontra as porteiras escancaradas.

Trata-se de um ataque coordenado contra as áreas de proteção ambiental de Rondônia. E se o avanço do desmatamento ocorre há pelo menos três décadas no Estado, é sob o atual governo de Marcos Rocha que todos os limites foram esgarçados. Em abril de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar 1.089/2021, de autoria do Executivo, suprimindo cerca de 220 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná (redução de 168 mil hectares) e do Parque Estadual Guajará-Mirim (redução de 55 mil hectares).

Em um vídeo que circulou na internet em 2020, o governador Marcos Rocha indicou ter apoio de Bolsonaro para sua política pró-pecuaristas, e conta que, quando foi questionado sobre a questão ambiental de seu Estado, declarou que que era "a favor de tirar o excesso de reservas porque tem reservas demais". Para ele, essas áreas protegidas impedem o progresso na região.

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou, em novembro do ano passado, que a Lei 1089/2021 é inconstitucional. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jorge Ribeiro da Luz, argumentou que a norma fere o artigo 225 da Constituição e os artigos 218 e 219 da Constituição estadual, que garantem o direito do ser humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribuem a responsabilidade dessa garantia ao poder público.

A desafetação dessas áreas impacta diretamente as Terras Indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, como a Resex Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim.

A "compensação"
Para simular uma compensação pela perda brutal de áreas de preservação, o governo estadual propôs a criação de dois parques e três reservas. Pela proposta, seriam criados o Parque Estadual Ilha das Flores (em Alta Floresta D'Oeste, com 89.789 hectares); o Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com 152 hectares); a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Bom Jardim (em Porto Velho, com 1.678 hectares); a RDS Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com 18.020 hectares) e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo (em São Francisco, com 10.464 hectares).

No entanto, em 06 de julho de 2021, 44 dias após a vigência da norma, a Assembleia Legislativa promulgou as Leis Complementares 1.094 e 1.095, que extinguiu o parque Ilha das Flores e reduzia a área da RDS Limoeiro em 6.566 hectares. A "compensação" anunciada pelo governo estadual foi neutralizada pelas novas normas e ninguém mais falou sobre o assunto.

Em julho de 2021, o governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), que permite ao produtor rural obter financiamento a juros baixos junto a instituições financeiras, apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural. A anuência será dada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), a quem caberá tutelar a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. A Idaron é o órgão estadual que emite a Guia de Trânsito de Animal (GTA), cujo histórico é o de fazer vistas grossas se o gado é proveniente de áreas protegidas.

Dois meses depois, os deputados de Rondônia aprovaram uma nova Lei de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), o Projeto de Lei Complementar 85/2020. Nesse texto, foi autorizada a utilização de áreas já desmatadas para manejo do solo, dos recursos hídricos e de florestas remanescentes. O PLC estreita o limite entre as macrozonas um e três, por meio da utilização da zona dois, onde a produção agrícola também é regulamentada.
Exploração madeireira
Caminhão com madeira ilegal na rodovia BR-319, em Rondônia (Foto: Michael Dantas/WWF-Brasil )

Rondônia ocupa a terceira posição no ranking de estados com maior área utilizada para exploração florestal na Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, 69.794 hectares em florestas do Estado sofreram com a exploração de madeiras. Desse total, 5.814 hectares (ou 8,3%) foram retirados ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral.

Os dados são de uma pesquisa realizada pela Rede Simex, formada por Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto Centro de Vida (ICV). Com base em imagens de satélite, o estudo identificou que Porto Velho concentrou 42% da exploração madeireira no Estado - ou seja, 29.646 hectares, dos quais 3.307 hectares em territórios indígenas.

Madeira, gado e soja formam o triunvirato da destruição amazônica, e é em Rondônia que os invasores se sentem mais à vontade para atuar. É por isso que ribeirinhos, extrativistas e indígenas pedem socorro.

Cercada pelas BRs 429, 420 e 421, que formam o eixo da devastação, a Terra Indígena Karipuna sofre com a ação de grileiros e madeireiros que invadem, desmatam e vendem a madeira ilegalmente e, depois, loteiam e vendem lotes. O prolongamento da BR-421 por cerca de 12 quilômetros intensificou o roubo de madeira dentro dos territórios indígenas. Os grileiros se aproveitaram da mudança do ZEE e invadiram uma vasta área antes considerada imprópria para a agropecuária em TIs. Eles só têm a agradecer ao governo estadual e à Assembleia Legislativa de Rondônia por permitirem que o crime fosse legalizado pela mudança no zoneamento que alterou a classificação das terras.

O avanço sobre áreas protegidas em Rondônia, como a Resex Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim, não diminui o ímpeto dos invasores por qualquer tipo de terra alheia. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a agência de dados independente Fiquem Sabendo obteve a lista de pessoas e empresas autuadas por infrações ambientais em UCs sob a tutela do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o ano de 2009. A partir desses dados brutos, a Amazônia Real fez o recorte das UCs rondonienses e chegou ao valor de 291 milhões de reais em multas ambientais, sendo que 89% desse montante se concentrou em duas Florestas Nacionais, a do Jamari e a do Bom Futuro.

Nas planilhas obtidas pela Fiquem Sabendo, é possível verificar também os motivos para as infrações ambientais. Roosevelt Delanio Nantes é o recordista, que recebeu duas multas em julho de 2021 num total de 29,0 milhões de reais por destruir 2.888,91 hectares de floresta nativa dentro da Flona do Jamari e ter realizado atividade de garimpo no entorno da UC. Desde 2011, ele comete crimes ambientais na Flona do Jamari. Na Flona Bom Futuro, o campeão de multas é Jairo Herminio Vizioli, que entre 2013 e 2017 recebeu quatro infrações. Em uma delas, ele foi multado em 13,5 milhões de reais por destruir 1.347,52 hectares de floresta nativa no interior da UC.

As multas dos fiscais do ICMBio envolvem desde a construção de cercas, currais e outras estruturas para criação e manejo de gado, introdução de bois, supressão de extensas áreas de vegetação e queimar mata nativa dentro da Flona do Jamari e das Resex Rio Ouro Preto e Pacaas Novas, que compõem o cinturão verde no município de Porto Velho. O governo federal não informa o quanto dessas multas já foram pagas, mas especialistas afirmam que só uma minoria chega a quitar sua dívida com a União.

40% desmatada
Em 1991, a área desmatada correspondia a 14% do território de Rondônia (34,6 mil quilômetros quadrados), percentual que subiu para 39,5% (96,8 mil quilômetros quadrados) em 2019. No ano passado, Rondônia bateu recordes negativos de área desmatada e se tornou a maior dos últimos 10 anos. Os dados são do relatório de janeiro de 2022 fornecido pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Rondônia ocupa a quarta posição no ranking dos nove estados mais desmatados em 2021, com mais de 4 mil quilômetros quadrados de floresta derrubados.

Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) em dezembro de 2021, a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o salto no desmatamento em Terras Indígenas dentro da Amazônia Legal foi de 138% entre a média dos três anos do governo atual (2019 a 2021) com os três anos anteriores (2016 a 2018). Rondônia é o segundo estado que mais sofreu com o desmatamento em Unidades de Conservação e Território Indígena (TI) nos últimos anos. As informações são do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em fevereiro de 2022. Segundo o Ipam, as áreas mais afetadas ficam próximas de Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Costa Marques. Entre elas, estão em destaque a TI Karipuna e a Resex Jaci-Paraná.

Outro dado que mostra o avanço da destruição em Rondônia é o BDQueimadas. O sistema de dados do Inpe revela que 39 das 69 TIs monitoradas registraram focos de incêndio de janeiro a novembro de 2021. Só a TI Karipuna, localizada nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, contabilizou 62 focos, sendo a mais atingida.

A situação foi ainda mais grave nas UCs, segundo o BDQueimadas. No mesmo período, essas áreas que deveriam estar protegidas registraram 38.108 focos de incêndio. A Resex Jaci-Paraná foi a mais atingida, com 19.291 focos de queimadas, seguida do Parque Estadual de Guajará-Mirim, com 6.801 focos.

Ane Alencar, pesquisadora do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipam), afirma que em Rondônia acontece uma situação de retrocesso na qual a ilegalidade impera em quase todas as atividades relacionadas à questão de floresta e agropecuária. "O governo de Rondônia tem se posicionado a favor de uma expansão das atividades, mesmo que seja ilegal, em vez de dizer 'vamos tirar os invasores e barrar'", diz a pesquisadora.

"A mesma coisa acontece com as terras indígenas (de Rondônia). O desmatamento começou a ficar forte nos últimos três anos. O que tem que ser feito é tirar dali todo mundo, enquanto ainda dá tempo", acrescenta Ane Alencar, frisando que o imbróglio da aprovação de leis antiambientais cria no inconsciente coletivo que essa área vai perder o status de proteção algum dia.
Lavagem de madeira
Policial federal na operação Verde Brasil em Rondônia durante apreensão de madeira ilegal Foto: Cabo Estevam) (58)

Para tentar frear a destruição em Rondônia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Floresta S.A., que ocorreu em abril e em junho de 2021. O alvo foi interromper a exploração predatória de madeiras na TI Karipuna e os métodos de lavagem do produto empregados pelas serrarias de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho.

As investigações mostram que os donos das madeireiras desenvolveram um grande esquema de falsificação de Documentos de Origem Florestal (DOF), com inserção de informações falsas no Sistema DOF, plataforma administrada pelo Ibama. A PF constatou que madeiras extraídas da TI Karipuna eram comercializadas para consumidores finais, lastreadas com DOFs que continham informações falsas sobre sua origem. Entre 2012 e 2019, quase 70% das operações das madeireiras investigadas ocorreram dentro de Rondônia.

A Amazônia Real procurou desde o início deste ano, em diferentes momentos, o governo de Rondônia, a Sedam e a Idaron para questionar sobre as suas respectivas atuações na Resex Jaci-Paraná e na RDS Guajará-Mirim, sem retorno. A reportagem enviou para as autoridades de Rondônia perguntas por e-mail e por Whatsapp a respeito das GTAs, dos CARs expedidos ilegalmente, entre outras questões, mas não obteve respostas.

A Funai e a PF também foram procuradas desde janeiro, mas os órgãos não responderam às perguntas da reportagem sobre as ações e operações contra invasores na TI Karipuna e sobre as novas denúncias das lideranças indígenas. Em um país e em um Estado governados por aliados do agronegócio, o silêncio é eloquente.



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