Floresta desprotegida: Ministério do Meio Ambiente de Bolsonaro abriu mão de defender 8 milhões de hectares na Amazônia, Pantanal e Cerrado

Floresta desprotegida: Ministério do Meio Ambiente de Bolsonaro abriu mão de defender 8 milhões de hectares na Amazônia, Pantanal e Cerrado

Fernanda Wenzel

08/02/2023

As duas onças-pintadas começam esfregando os focinhos e as patas. Em pouco tempo, a brincadeira evolui para uma luta de mentirinha, com direito a amigáveis mordiscadas. A cena, que remete mais a gatos domésticos do que aos gigantes felinos, é tão rara que foi parar em artigo científico. Normalmente, o que as onças fazem é disputar território. Mas na Ilha do Sararé, as condições são tão favoráveis que elas até saem juntas para caçar peixes e jacarés pelas áreas alagadas do Pantanal mato-grossense.

"Isso indica que ali há ótimas condições de vida e fartura de alimentos", resumiu Daniel Kantek, servidor do ICMBio há 15 anos, onde foi chefe da Estação Ecológica de Taiamã, vizinha à Ilha de Sararé. Juntas, a ilha e a estação registram a maior estimativa de concentração de onças-pintadas do mundo, de 12,4 onças a cada 100 quilômetros quadrados.

Por isso, há anos o ICMBio - instituto do Ministério do Meio Ambiente responsável por criar e administrar unidades de conservação federais - estudava meios de transformá-la em uma área protegida. Primeiro, como uma extensão da própria estação ecológica. Depois, como um parque nacional que incluiria outras áreas do entorno.

Para o governo Jair Bolsonaro, no entanto, o paraíso das onças-pintadas não merecia ser protegido - a julgar pela decisão do Ministério do Meio Ambiente de abrir mão de transformar a Ilha de Sararé em uma unidade de conservação.

A decisão tomada durante a gestão de Ricardo Salles, sem alarde e sem consultar o próprio quadro técnico, abarca não apenas a ilha, mas todas as 167 áreas da União nas quais o ministério havia demonstrado interesse para a criação de áreas protegidas na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. Essas áreas ficam na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal e englobam oito estados brasileiros, em três regiões do país - Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

"O representante do MMA [Ministério do Meio Ambiente] informou que realizou um trabalho de revisão nas suas áreas de interesse e declinou o interesse de todas as áreas, com exceção das unidades de conservação já homologadas", registrou-se em ata da reunião da câmara técnica, em 26 de agosto de 2020.

O ministério não apenas abriu mão de todas as áreas com as quais um dia já havia demonstrado preocupação, como também comunicou ao colegiado, em 29 de outubro de 2020, que "não possui interesse em adquirir novas áreas para criação de unidades de conservação". Já o Incra, responsável por promover a reforma agrária, não quis avaliar a possibilidade de criar assentamentos em nenhuma das mais de mil glebas ou pedaços de glebas analisadas pela câmara entre abril de 2020 e julho de 2022, ignorando as mais de 4 mil famílias acampadas à espera de um pedaço de terra em Rondônia, Roraima e Pará, segundo dados do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. O Intercept procurou o Incra, que não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Criada em 2013, a câmara é o espaço em que órgãos do governo podem manifestar interesse pelas áreas federais não-destinadas, ou glebas, como são chamadas as parcelas pertencentes à União que ainda não foram convertidas em unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos, concessões florestais ou mesmo propriedades particulares. Como vimos na primeira reportagem da série Ladrões de Floresta, essas áreas se tornaram o alvo número um da grilagem de terras e do desmatamento na Amazônia.

A cada reunião, um conjunto de glebas é colocado em pauta. Então, os representantes de cada órgão devem dizer se têm ou não algum tipo de projeto para as áreas. A partir do sinal positivo de algum órgão, aquela área fica bloqueada no Sigef, o sistema de governança fundiária do Incra, não podendo ser mais destinada para imóveis privados.

A Funai, por exemplo, está ali para reivindicar territórios de ocupação tradicional dos povos indígenas. O Serviço Florestal Brasileiro é responsável por assegurar as áreas com potencial para criação de projetos de manejo florestal. E ao ministério e ao ICMBio, cabe - ou ao menos deveria caber - argumentar a favor da criação de novas unidades de conservação em áreas consideradas prioritárias do ponto de vista ambiental.

Por lei, a criação de terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação e assentamentos da agricultura familiar deve ter prioridade sobre as demais formas de destinação.

Mas as atas dos encontros, obtidas pelo Intercept via Lei de Acesso à Informação, mostram um esforço do ministério para destinar o maior pedaço de terra possível para propriedades privadas e praticamente nada para a proteção da floresta. Mais de mil glebas ou pedaços de glebas foram analisados entre abril de 2020 e julho de 2022, e a pasta não se mexeu para proteger nenhuma.

Segundo o regimento interno da câmara, as áreas em que nenhum dos órgãos demonstrar interesse serão destinadas automaticamente para regularização fundiária, ou seja, privatização. A exceção são as áreas inalienáveis da União (como faixas de fronteira ou margens de rios federais), onde, por lei, é proibida a privatização.

Estreitando direitos

Ameaças de morte, seguranças armados e cercas são alguns dos obstáculos à continuidade de um modo de vida que há oito décadas acompanha o sobe e desce das águas do Araguaia, no Mato Grosso. Quando o rio baixa, os retireiros levam o gado até as pastagens naturais que brotam na beira do rio. Quando sobe, voltam para suas casas na cidade. Um vai e vem que fica cada vez mais difícil com o avanço do agronegócio pelo Cerrado.

"O fazendeiro sempre vai adquirindo mais um pedaço de terra, daí a nossa área tá ficando menor", contou o retireiro Josué ao Intercept.

Uma das alternativas para proteger a tradição dos retiros seria a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. A RDS é um tipo de unidade de conservação que abriga populações tradicionais. Mas o projeto, discutido há quase 20 anos no ICMBio, nunca saiu do papel em função da resistência política local.

"Enquanto isso, só vão estreitando os direitos da gente. Eu fico imaginando como vou viver sem essa vida que eu levo desde criança. O homem e a natureza, um respeitando o outro", lamentou o retireiro.

Indiferente ao processo de criação da RDS, que segue tramitando no ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente jogou uma pá de cal sobre o sonho de Josué ao incluir a área entre aquelas de que o ministério abriu mão.

"Isso mostra uma indiferença para com o direito territorial da comunidade tradicional e com a resolução de um conflito fundiário que é muito grave", afirmou o procurador do Ministério Público Federal, Wilson Rocha, que atuou por quatro anos junto a essa comunidade.

Cruzando bases de dados do governo federal, verificamos que várias das glebas que o ministério dispensou já haviam sido transformadas em unidades de conservação ou terras indígenas, e outra parte estava bastante desmatada - fatores que, segundo especialistas, justificam a decisão do órgão de abrir mão de transformá-las em áreas protegidas.

Mas há pelo menos 39 áreas que não deveriam ter sido descartadas, e quem diz isso são os próprios técnicos do ICMBio. Tratam-se de grandes maciços florestais bem preservados, que somam mais de 8 milhões de hectares - quase o dobro do estado do Rio de Janeiro - e estão localizados nos estados do Mato Grosso (16), Amazonas (10), Pará (9), Rondônia (2) e Roraima (2).

Em 27 delas, já havia inclusive processos de criação ou ampliação de unidades de conservação em andamento no ICMBio. É o caso da Ilha do Sararé e da RDS dos Retireiros do Médio Araguaia, mas também de outras glebas, como a Amassanu. Uma área do tamanho de quase seis cidades de São Paulo, coberta por uma floresta praticamente virgem, localizada entre os rios Negro e Manacapuru, e onde há estudos para a ampliação do Parque Nacional do Jaú.

Outras 12 glebas estavam sobrepostas às Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, que são definidas pelo Ministério do Meio Ambiente após encontros com pesquisadores e com a sociedade civil, utilizando diversos critérios científicos.

"Essas áreas são uma política pública instituída por decreto e são usadas pelo ICMBio para avaliar a ampliação ou criação de novas unidades de conservação", afirmou Ana Paula Prates, doutora em ecologia e analista ambiental do ministério que coordenou a última atualização das áreas prioritárias, em 2018. Licenciada, atualmente ela é diretora de políticas públicas no Instituto Talanoa, uma organização focada em produzir conhecimento para orientar a política climática.

Uma das glebas sobrepostas a áreas prioritárias é a João Bento, no sul do Amazonas, onde havia inclusive a indicação de criação de uma unidade de conservação de proteção integral - como mostramos na terceira reportagem da nossa série. Também é o caso da gleba Balbina, que fica ao lado da Reserva Biológica de Uatumã, a 130 quilômetros de Manaus. Balbina fica em uma área de prioridade de conservação extremamente alta, que abriga espécies ameaçadas de extinção, como o gato maracajá, o tamanduá-bandeira e o tatu-canastra, maior espécie viva de tatu.

Aparelhamento

Os técnicos do ICMBio sabiam da importância de conservar essas áreas e foram enfáticos quanto à necessidade de mantê-las sob interesse do ministério na nota técnica que assinaram em 16 de novembro de 2022. O curioso é que a análise só foi solicitada mais de dois anos depois de a pasta já ter aberto mão das áreas, em agosto de 2020.

A nota técnica é assinada por Bernardo Ferreira Alves de Brito, então chefe da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, setor que concentra os dados e o conhecimento necessários para indicar se há ou não interesse em transformar determinada área em unidade de conservação.

Tradicionalmente, um servidor dessa equipe participava das reuniões da câmara técnica. Com a chegada de Bolsonaro, no entanto, esse espaço passou a ser ocupado por servidores comissionados de outros departamentos, como das coordenações de Regularização Fundiária e de Compensação de Reserva Legal e Incorporação de Terras Públicas.

"Os servidores responsáveis pelos estudos, pelas audiências públicas e pelas propostas de criação de novas unidades de conservação nem ao menos vinham sendo consultados", contou Cleberson Carneiro Zavaski, analista ambiental do ICMBio cedido para a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

No caso do Ministério do Meio Ambiente, pelo menos cinco pessoas passaram pela câmara desde de abril de 2020, entre suplentes e titulares. Quem mais participou das reuniões foi Antônio Carlos Tinoco Cabral, assessor da Secretaria Executiva do ministério, formado em administração de empresas. Antes de ir para a pasta, em 2019, ele trabalhou na administração de propriedades rurais e foi diretor de compras na Santa Casa de Misericórdia de Barretos, interior de São Paulo.

Outra representante assídua era Laura Andrea Chinaglia Abbá, advogada especialista em agronegócio e em regularização fundiária que, em 2020, foi nomeada para chefiar o Departamento de Áreas Protegidas do ministério. Entre os representantes do MMA no colegiado estava ainda o coronel da reserva José Leonardo Maniscalco, assessor especial do ministro do Meio Ambiente, que representou o órgão em duas reuniões.

O Intercept questionou a antiga gestão do ministério sobre as nomeações e a revisão nas áreas de interesse na câmara técnica, mas não obteve resposta. Também deixamos recados nos escritórios de Cabral e Abbá, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com o coronel Maniscalco - no Ministério do Meio Ambiente não souberam informar seu telefone.

"Havia um comando de governo dizendo que não era para destinar mais nem um metro quadrado para indígenas, quilombolas e unidades de conservação. E isso foi levado a cabo a partir da nomeação de pessoas nesses órgão estratégicos que desconsideram pareceres técnicos", disse Zavaski.

A decisão do Ministério do Meio Ambiente de abrir mão de todas as suas áreas foi sacramentada em novembro de 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, com a assinatura do termo de acordo 01/2021. O documento, que consolidou as decisões tomadas ao longo do ano anterior, confirma o que já havia sido sinalizado nas atas das reuniões: as áreas do interesse do ministério passaram a ter outras indicações de destinação, e o órgão não demonstrou interesse por nenhuma nova área durante todo ano de 2020.

Das 161 glebas passíveis de regularização fundiária analisadas ao longo do ano - outras 207 não podiam ser privatizadas, por serem inalienáveis -, 151, ou 94%, tiveram esse destino. Entre elas estão partes de sete glebas consideradas prioritárias para conservação, segundo a nota técnica do ICMBio, incluindo uma das áreas que abrigariam a Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Retireiros do Araguaia.

Outras 10 glebas citadas pelos técnicos e abandonadas pelo ministério passaram para a alçada do Serviço Florestal Brasileiro, que estuda a criação de áreas de concessão florestal.

O Intercept entrou em contato com a nova gestão do ministério, reformulado no governo Lula e rebatizado de Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para verificar se eles irão tentar reverter essa decisão. De acordo com a assessoria da pasta, todos os atos mencionados "estão em análise desde 1o de janeiro e serão revistos".

A gestão da ministra Marina Silva promete dar atenção especial às áreas não-destinadas, com a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário, que terá entre suas funções a destinação dessas áreas. "A mudança do governo é a única chance que a gente ainda tem, porque eu não tenho outro meio de vida", afirmou o retireiro Josué. "Eu pediria para o novo governo olhar para as pessoas que realmente precisam da natureza, porque sem a natureza, ninguém vive".

Câmara viciada

Criar unidades de conservação e terras indígenas é uma das maneiras mais eficientes de frear o desmatamento na Amazônia: um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, concluiu que 87% das derrubadas acumuladas em terras públicas até 2020 aconteceram em áreas não-destinadas, contra 7% nas unidades de conservação e 6% nas terras indígenas.

Apesar da política deliberada dos últimos quatro anos de não criar novas unidades de conservação ou terras indígenas, a omissão não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, avaliam especialistas. "Os processos de demarcação de terras indígenas se arrastam por 20, 30 anos", contou Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental.

Segundo levantamento da organização, o número de terras indígenas homologadas vem caindo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Já o ritmo de criação de unidades de conservação federais vem caindo desde o governo da petista Dilma Rousseff. Foram 77 na gestão de Fernando Henrique Cardoso, 75 nos dois governos Lula, 16 no período Dilma e 13 na gestão de Michel Temer - o levantamento não considera reservas particulares do patrimônio natural, as RPPNs.

Também não é de hoje que a câmara técnica de destinação prioriza a regularização fundiária em detrimento da proteção ambiental e dos povos originários. O Imazon compilou as decisões tomadas pela câmara até 2018 e concluiu que 70% das áreas analisadas nesse período foram destinadas à regularização fundiária, enquanto 17% foram para unidades de conservação. E menos de 0,1% para terras indígenas.

"O problema da câmara técnica é anterior ao governo Bolsonaro, porque a regra que rege o colegiado é ilegal", afirmou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon. Por lei, florestas públicas não podem ser privatizadas. Mas o decreto que regula o trabalho da câmara técnica subverteu essa norma ao restringir o conceito de floresta pública apenas às "áreas de interesse do Serviço Florestal Brasileiro".

"Esse decreto gera essa distorção. O correto seria você ter um decreto que reforçasse que floresta pública não pode ser privatizada", argumentou a pesquisadora.

Sucessão de anistias

As atas das reuniões da câmara técnica de destinação também revelam as prioridades de outro órgão do governo, o Incra, durante o governo Bolsonaro: dedicar o máximo de áreas para privatização e absolutamente nada para assentamentos de reforma agrária. "O Incra [...] aproveitou o momento para comunicar que seu interesse nas áreas não destinadas é para regularização fundiária", informou a ata da reunião de 25 de maio de 2022.

"O Incra foi criado para implementar a reforma agrária, combater a desigualdade no campo e a concentração de terra", explicou Claudinei dos Santos, da coordenação do MST de Rondônia e da Via Campesina. "Mas hoje o instituto está todo voltado para regularização fundiária", completou.

Apesar do esforço em privatizar a maior quantidade de áreas públicas possível, até nisso o governo Bolsonaro fracassou. Segundo o Imazon, a emissão de títulos de terra despencou em 2019, quando apenas um título foi emitido, e a situação não melhorou muito nos anos seguintes - em 2020, foram emitidos 553 títulos, e 753 em 2021. Nos seis anos de governo Dilma, foram emitidos uma média de 4.499 títulos por ano.

"Há colonos que chegaram na Amazônia no começo da década de 1970 e até hoje não receberam título", afirmou Maurício Torres, professor da Universidade Federal do Pará e doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo. O problema, segundo os especialistas, é continuar mudando a lei para contemplar novas invasões. "O cara invade a terra pública, derruba a floresta, faz lobby para mudar a lei, consegue anistiar a invasão e depois começa tudo de novo. Você cria leis que criam ilegalidades", resumiu.

Para o pesquisador, o primeiro a abrir a porteira para a grilagem foi o próprio presidente Lula, do PT, que agora volta ao Planalto. Em 2009, ele assinou a lei que anistiou as invasões de terras ocorridas até 2004 e com até 1,5 mil hectares. Em 2017, o presidente Michel Temer, do MDB, deu mais um incentivo à grilagem ao ampliar o marco temporal para 2011 e o tamanho da área passível de regularização para 2,5 mil hectares.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro criou a expectativa de uma nova rodada de anistias com a edição da Medida Provisória 910, a MP da Grilagem, que depois de perder a validade acabou por ressurgir na forma de dois projetos de lei patrocinados pela bancada ruralista. Eles aguardam votação no Congresso.

"Isso cria a percepção de que a fronteira do desmatamento está sempre aberta para a expansão", afirmou Brito.

https://theintercept.com/2023/02/08/ministerio-do-meio-ambiente-de-bolsonaro-abriu-mao-de-defender-8-milhoes-de-hectares-na-amazonia-pantanal-e-cerrado-2/

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