Justiça garante terras a quilombolas que ocupam área de parque em SP há mais de 300 anos

Justiça garante terras a quilombolas que ocupam área de parque em SP há mais de 300 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito da comunidade do Quilombo de Bombas, em Iporanga (SP). Comunidade está estabelecida no local há séculos, enquanto o Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) foi criado por decreto em 1958.

Por g1 Santos
26/02/2024

A Justiça de Eldorado, no interior de São Paulo, reconheceu o direito da comunidade do Quilombo de Bombas, em Iporanga (SP), em permanecer e ter a propriedade da área que ocupa há mais de 300 anos. As terras haviam sido incorporadas ao Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) e, portanto, era considerada terreno do estado. Da decisão cabe recurso.

A juíza Hallana Duarte Miranda reconheceu a invalidade material de parte do Decreto no 32.238/58, que criou o Petar, entre elas a propriedade do terreno.

Agora, conforme determinação da Justiça, o Governo de São Paulo e a Fundação Florestal devem apresentar um projeto e cronograma de execução da estrada de acesso até o Quilombo. Os serviços devem começar uma anos após a apresentação do plano de obras.

A decisão ocorre quase dez anos após a Defensoria Pública mover uma ação civil pública solicitando que o estado faça a regularização fundiária da região. O órgão já havia sustentado o direito da comunidade às terras pois estavam no local antes da criação do parque, em 1958.

O órgão argumentou que a comunidade já estava no local quando o parque foi criado, em 1958, então teria direito à titulação do território conforme o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Quilombo de Bombas

Iporanga, localizada no Vale do Ribeira, tem cerca de 5 mil habitantes. A comunidade do Quilombola das Bombas é formada atualmente por 23 famílias.

O acesso se dá pelo Km 6 da Rodovia Antonio Honório da Silva (SP-165), que liga Iporanga a Apiaí, e há apenas uma trilha que exige horas de caminhada ou montaria.

Em novembro de 2014, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) anunciou a oficialização do reconhecimento da comunidade remanescente de quilombo de Bombas.

Fundação Florestal

Em nota, a Fundação Florestal (FF) disse acreditar na compatibilidade entre as Unidades de Conservação e os territórios quilombolas em prol da conservação da sociobiodiversidade.

A Fundação disse, ainda, que têm sido realizadas ações em conjunto com comunidades quilombolas, como a entrega e instalação de placas solares, autorização para roças, auxilio no resgate de pessoas enfermas e promoção de melhorias, como no acesso à área.

"A atuação da FF junto aos quilombolas também resultou no acordo histórico que prevê a regularização e reconhecimento de território tradicional da comunidade do Quilombo da Fazenda, situada no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), Núcleo Picinguaba, no Litoral Norte", disse em nota.

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/02/26/justica-garante-terras-a-quilombolas-que-ocupam-area-de-parque-em-sp-ha-mais-de-300-anos.ghtml

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