As superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA dos Estados do Piauí e do Maranhão firmaram uma parceria beneficiando 1.195 famílias que vivem no Delta do Parnaíba. No último domingo, dia 18, na Ilha das Canárias, aconteceu a Solenidade de Assinatura dos Contratos de Concessão de Créditos de Instalação às Populações Tradicionais da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.
Trata-se do reconhecimento pelo INCRA das famílias extrativistas do Delta como beneficiárias das políticas públicas de reforma agrária, estabelecidas pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária, direcionadas aos assentados, que são créditos de energia elétrica, abastecimento de água, habitação e apoio à instalação, além do PRONAF-A, que é um crédito específico para assentamentos.
Na ocasião houve assinatura de concessão dos créditos e do contrato de financiamento do PRONAF junto ao Banco do Nordeste.
Estiveram presentes no local os superintendentes regionais do INCRA no Piauí, Ladislau João da Silva, e no Maranhão, Raimundo Monteiro dos Santos; o diretor do IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Piauí, Romildo Mafra; o deputado federal Nazareno Fonteles, representantes do Banco do Nordeste; EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; CAMP Centro de Assessoria aos Movimentos Populares de Parnaíba; CERAC Centro Regional de Assessoria e Capacitação; FETAG Federação dos Trabalhadores na Agricultura; presidentes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e associações de moradores dos municípios e comunidades da região e população local.
São 1.195 famílias que vivem da cata do caranguejo, agricultura familiar e pesca artesanal nas ilhas do Delta, localizado na divisa dos dois Estados, que já foram cadastradas e estão aptas a receber os créditos por viverem em uma área de reserva extrativista.
Para Mônica Maria Oliveira Costa, presidente da Associação de Moradores das Ilhas das Canárias, o reconhecimento pelo INCRA traz uma esperança de melhoria de vida para os trabalhadores da comunidade. "Queremos desenvolver o potencial do lugar e agregar valor aos produtos com os quais já trabalhamos, gerar mais trabalho e renda para as famílias, oferecer melhor educação para nossas crianças e ter condições de uma vida mais digna", afirma. "Estamos em um processo de mudança", completa.
A Resex foi criada em 16 de novembro de 2000 para garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. As populações, porém, habitam a área há 199 anos.
A área de 27.141 hectares abrange parte dos municípios de Ilha Grande (PI), Araiozes e Água Doce (MA) e sobrepõe a área da APA (Área de Preservação Ambiental) do Delta do Parnaíba e também da APA Estadual Foz do Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Região Lagumar Adjacente, no Maranhão.
Related Protected Areas:
- UC Foz do Rio das Preguiças
- UC Delta do Parnaíba (Federal)
- UC Marinha do Delta do Parnaíba
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