Com apenas um mês de gestão efetiva, a nova direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza significativos avanços no cumprimento das medidas de estruturação das Unidades de Conservação (UCs) federais, determinadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista coletiva à imprensa, no dia 8 de julho. Nesse dia, com menos de um mês no cargo, o ministro traçou uma radiografia da situação das UCs. Mostrou que, das 299 existentes no País, 85 não tinham chefe, 173 não contavam sequer com um fiscal e 226 não dispunham de plano de manejo, entre elas 53 das 55 reservas extrativistas. Em seguida, Minc anunciou providências para mudar esse quadro.
Passados menos de dois meses, a situação é bem diferente. Das 85 UCs sem chefe, 67 já estão com gestores devidamente nomeados para a função. As outras 18 terão os cargos de chefia ocupados nos próximos dias. "Esses cargos estão em vias de nomeação. O que falta é apenas uma formalidade administrativa para que os servidores lotados ainda no Ibama sejam redistribuídos para o Instituto Chico Mendes", afirma Rômulo Mello, presidente do ICMBio, autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação federais, ao fazer um rápido balanço de seu primeiro mês de gestão à frente do órgão. Rômulo tomou posse no cargo dia 30 de julho.
Com relação à falta de fiscais, a direção do Instituto, além de fazer uma redistribuição dos já que já estavam em atividade nas unidades de conservação melhor estruturadas, criou um curso de capacitação para formar novos profissionais nessa área. No momento, 90 servidores estão sendo treinados no Pará. Com isso, até o final do ano, as unidades de conservação poderão contar com 180 funcionários aptos a combater os crimes ambientais, suprindo completamente a carência registrada em julho.
"A meta do Ministério é que cada Unidade de Conservação tenha gestor e pelo menos um fiscal. Estamos trabalhando fortemente para isso. Queremos investir no empoderamento do gestor da unidade, para que ele, devidamente qualificado, possa estabelecer as parcerias locais necessárias para uma boa gestão. Nesse sentido, queremos garantir os mecanismos necessários para a conservação dessas áreas", afirmou Rômulo Mello.
Ainda nesses 30 dias de gestão, lembrou o presidente, foram aprovados os planos de manejo de seis unidades (parques nacionais da Restinga de Jurubatiba e da Serra da Cutia, Floresta Nacional de Ibirama, Estação Ecológica do Raso da Catarina e reservas extrativistas Chico Mendes e Cazumbá-Iracema). E mais: na semana que vem, o Instituto entrega ao Ministério do Meio Ambiente os termos de referência para a contratação das instituições que vão elaborar os planos de manejo que ainda faltam para as reservas extrativistas (51, no total). A idéia é que todos os editais sejam publicados até o fim do ano.
"Um plano de manejo pode levar de seis meses a um ano para ser concluído, dependendo da categoria de unidade de conservação. Um parque nacional, por sua caracterização de foco em atividades de turismo, envolve identificações e zoneamento para definir as áreas que podem ou não ser abertas a uso público. Numa reserva biológica o processo é mais tranqüilo uma vez que a área é praticamente intangível. As unidades de uso sustentável, que são as reservas extrativistas, envolvem maior complexidade. Geralmente há um plano de uso dos recursos, mais simples, e outro, que é o plano de manejo em si, mais complexo e que demanda mais tempo para ser concluído", explica Rômulo.
Com relação à regularização fundiária, o presidente do ICMBio informou que o processo está na fase de cadastramento das famílias que vivem em áreas de unidades de conservação, para posterior indenização das propriedades ou das posses e transferência dessas pessoas para outra área. "Quando a terra comprovadamente não é da pessoa, indenizam-se as benfeitorias", esclarece ele.
Segundo Rômulo, dos 77 milhões de hectares em unidades de conservação existentes hoje no País, 30 milhões de hectares carecem de regularização, pois a situação fundiária não está totalmente resolvida, com parte dessas terras em áreas públicas, áreas ocupadas ou área privadas. "Ao se fazer o levantamento fundiário, descobre-se tanto proprietários quanto grileiros ou posseiros. Tem área em que o pessoal do ICMBio é ameaçado", diz o presidente.
No momento, o Instituto está empenhado em criar mecanismos para suprir esse "passivo histórico". Para se ter uma idéia do problema, o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, que é o primeiro parque criado no Brasil, tem mais de 70 anos e até hoje não está com a sua situação fundiária regularizada. "A complexidade não está na Amazônia, onde o custo da terra é mais baixo, mas no sul e sudeste, onde é mais elevado", afirma Rômulo.
A previsão é superar esse quadro no médio prazo. "Nossos técnicos já estão fazendo o levantamento fundiário, a identificação da cadeia dominial e dos legítimos proprietários. E estamos buscando nesse processo parcerias em todas as esferas - federal, estadual, municipal e iniciativa privada. Uma delas é com o Incra", declara o presidente.
Ele comentou ainda o processo de estruturação do Instituto Chico Mendes, que acaba de completar um ano de criação. No momento, foi concluída a primeira fase do Planejamento Estratégico, que vai definir a missão, a estrutura regimental e o modelo institucional da nova autarquia, inclusive em nível regional. "Com base nisso, vamos colocar a instituição funcionando em condições normais. Queremos estruturar todos os meios necessários para dar suporte à execução dos trabalhos nas Unidades de Conservação e nos Centros Especializados", afirmou o presidente.
Sobre os desafios que têm pela frente, o presidente do Instituto disse que não dá para parar a agenda de criação de novas UCs e só implementar as que já existem. "Essas agendas têm que andar juntas. O surgimento de novas Unidades de Conservação não pode ser deixado de lado, uma vez que são áreas importantíssimas do ponto de vista da biodiversidade. Ou se cria, ou corre-se o risco de perder definitivamente a área com toda a sua riqueza para essa e as futuras gerações, o que causaria perdas não só para o Brasil, mas para a humanidade".
No processo de criação das UCs, Rômulo explicou que serão estabelecidas prioridades, buscando, inclusive, a superação dos conflitos com a sociedade. "Às vezes, no processo de criação de unidades de conservação, há resistências. É preciso, primeiro que a sociedade entenda e apóie a criação dessas áreas. A sociedade precisa entender por que essas áreas existem e por que precisam ser conservadas".
Por fim, o presidente informou está empenhado na estruturação do sistema de combate a incêndios florestais no âmbito do Instituto Chico Mendes. "Nossa meta é ter percentual zero tanto de desmatamentos quanto de incêndios dentro dessas áreas. Contamos com uma equipe de técnicos que analisam diariamente os dados de monitoramento elaborados pelo Prevfogo (centro especializado do Ibama) nas unidades de conservação. Queremos contar com uma estrutura que responda às emergências"
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