Realizada hoje, 28/07, na Câmara Municipal de Guajará-Mirim uma audiência pública para Discutir questões sobre regularização fundiária das terras indigenas e das reservas extrativistas. Dezenas de representantes dos seringueiros da região de Guajará-Mirim participaram da audiência, que contou com a presença do Senador Valdir Raup (PMDB-RO) e da Deputada Marinha Raup (PMDB-RO), além de outras autoridades municipais, como o Prefeito Atalíbio Pegorini, Vice-Prefeito Hilter Gomes, Presidente da Câmara Municipal, Célio Targino de Melo e outros de vereadores.
A audiência pública foi uma iniciativa dos vereadores de Guajará-Mirim, tendo em vista a questão dos seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Pacaas Novos, que correm o risco de serem expulsos das terras onde vivem há décadas, alguns há mais de 60 anos.
RESERVA EXTRATIVISTA
Conforme define a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Até hoje a Reserva Extrativista do Rio Pacaas Novos tem a atingido plenamente seus objetivos, pois protegeu os meios de vida e a cultura dos seringueiros que asseguraram o uso sustentável dos seus recursos naturais.
COMO COMEÇOU A AMEAÇA DE EXPULSÃO
Há cerca de dois anos a FUNAI criou um grupo de trabalho para proceder a um estudo visando a revisão dos limites da Terra Indígena Rio Negro Ocaia.
Segundo informações de moradores da RESEX, no início de 2008, membros do citado grupo de trabalho estiveram na área com o intuito de realizar levantamento sobre antigas aldeias ou sítios arqueológicos dentro da área da Reserva do Rio Pacaas Novos.
Segundo informações, a citada equipe retornou à área para continuar os trabalhos, oportunidade em que coletaram imagens das ocupações dos seringueiros, sem nada informar acerca dos objetivos da visita.
Estes fatos ocorreram sem o devido conhecimento e Autorização da Associação Primavera, entidade que representa os Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos e co-gestora da mesma e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, órgão gestor daquela unidade de conservação.
Recentemente uma equipe da FUNAI de Cuiabá, acompanhada de um técnico do INCRA, chegou a Guajará-Mirim com o fim de realizar a terceira fase do estudo na RESEX Estadual Rio Pacaás Novos. Desta vez eles solicitaram a participação do Estado e dos Seringueiros, pois se tratava de levantamento de bens das famílias tradicionais residentes na área, para fins de desocupação.
De acordo com o gerente da SEDAM em Guajará-Mirim, Elibeu Carmo e Silva, a equipe da FUNAI informou recentemente, que a área pleiteada é de mais de 130 mil hectares, incluindo ainda parte da Reserva Biológica Estadual Ouro Preto. "A área da RESEX reivindicada pelos indígenas é praticamente a única que possui partes altas (livre de alagações na época das cheias), onde os seringueiros, são reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e já obtiveram financiamento do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, na área em questão". Ressaltou Elibeu.
Os seringueiros alegam que se forem expulsos de suas colocações, que ficam na área reivindicada pelos indígenas, não terão para onde ir, além de perderem suas roças, sua plantações de árvores frutíferas, suas estradas de seringa e de colheita de castanha.
Sem alternativas, a maioria das famílias dos seringueiros abandonará a Unidade de Conservação, migrando para a cidade, o que fatalmente criará um caos social; certamente perderão sua cultura e suas tradições.
Para tentar encontrar uma saída para o problema, é que o Senador Valdir Raup e a Deputado Marinha Raup participara da Audiência pública, juntamente com outras autoridades municipais.
Líderes dos seringueiros e dos povos indígenas fizeram uso da palavra e as duas partes aguardam uma solução, que não venham prejudicar nem índios, nem seringueiros, pois há décadas os dois povos tem vivido harmonicamente.
O senador, destacou também pontos do seu relatório, em fase de elaboração, em relação ao projeto de lei que autoriza o poder Executivo a permutar área de domínio da União com a área de domínio do estado de Rondônia.
Raup falou ainda da reforma do Código Florestal Brasileiro, que será votado ainda neste ano no Congresso Nacional.
Em seu pronunciamento, o prefeito Atalíbio Pegorini, lembrou que mais de 93% da área de Guajará-Mirim é área de preservação ambiental, por isso, segundo ele, o município deveria receber mais recursos do Governo Federal.
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