Equipe do NGI (Núcleo de Gestão Integrada) de Imperatriz (MA) promoveu, nos dias 26 e 27 de novembro, Oficina de Acesso a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imperatriz e contou com a presença de cerca de 30 comunitários das três reservas extrativistas da região do Bico do Papagaio - Ciriaco e Mata Grande, no Maranhão, e Extremo Norte do Tocantins, em Tocantins.
O objetivo da oficina foi levar informações sobre acesso à política de garantia de preços mínimos e ao programa de aquisição de alimentos, contribuindo dessa forma para a estruturação e o fortalecimento de mercados com relação aos produtos da sociobiodiversidade, mostrando a abertura dos mercados locais, regionais e nacional aos produtores extrativistas.
A equipe do NGI contou com o apoio dos servidores do ICMBio Sede (Macroprocesso Populações Tradicionais), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Estiveram presentes, ainda, representantes de entidades parceiras como sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios abrangidos pelas Resex, ONG Centru (Centro de Educação e Cultura do trabalhador Rural) e MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu).
O técnico da Conab em São Luís, Rogério Prazeres, falou sobre a política e o programa, bem como sobre as formas de acesso e documentos necessários para aderir, além de esclarecer as dúvidas do público presente.
O analista ambiental do Instituto Chico Mendes Victor Singh, que atua na área de populações tradicionais, fez esclarecimentos sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e os diferenciais das reservas extrativistas no acesso a este documento, além de informar alguns dos programas que o ICMBio tem oferecido às Resex e outras Unidades de Uso Sustentável (telecentros, telefonia pública entre outros).
O público pôde exercitar o preenchimento de formulários de participação do Programa de Aquisição de Alimentos via internet, gerando debate sobre possíveis produtos que podem ser oferecidos pelos produtores, bem como seus valores de mercado.
O Núcleo de Gestão Integrada fez uma apresentação sobre sua estrutura atual, linhas de ação prioritárias e projetos para o ano de 2010. Foi aberto um momento para intervenções e relatos dos comunitários sobre questões referentes às reservas extrativistas, o que gerou diálogo entre comunitários das três unidades, fortalecendo a união e mobilização coletivas.
Ademar Andrade, sócio da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Mata Grande (Atramag) e membro da diretoria achou os dois dias de evento bastante produtivos. "É bom ver o trabalho da Conab sério e transparente, auxiliando os extrativistas. Foi muito importante ver o que a associação pode fazer, por onde acessar e como fazer. Aprendemos muito. A explicação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF) também foi muito importante, porque muita gente ainda não entendia", frisou Andrade.
A equipe de analistas do Núcleo de Gestão Integrada aprendeu com a oficina e se capacitou ainda mais para auxiliar os extrativistas a acessarem essas políticas públicas. Os próximos passos são a obtenção da documentação necessária e realização de reuniões com os agroextrativistas para listagem de produtos a serem oferecidos e sua quantidade anual possível, além de contato com entidades próximas interessadas em estabelecer a parceria para execução do Programa de Aquisição de Alimentos.
Participando deste programa a produção local será estimulada, aquecendo o mercado regional e garantindo diversidade e qualidade na alimentação, já que a produção agroextrativista é orgânica e não necessita de conservantes e outros aditivos para transporte, armazenamento e consumo nas localidades próximas, favorecendo a segurança alimentar.
O Núcleo de Gestão Integrada sediado na cidade de Imperatriz/MA busca a gestão integrada das reservas extrativistas da região do Bico do Papagaio, abrangendo a Resex Ciriaco, Resex Mata Grande e Resex Extremo Norte do Tocantins, contando com quatro analistas ambientais e um técnico contratado.
PGA - A Política de Garantia de Preços Mínimos garante preço mínimo aos produtos da sociobiodiversidade, e produtos tais como o coco babaçu e a castanha-do-Brasil são algumas das prioridades dos programas da cadeia da sociobiodiversidade.
Os extrativistas que tiverem acesso a esta política mas que não conseguirem vender seus produtos pelo preço mínimo definido (R$ 1,46 o Kg da amêndoa) terão direito a recursos do governo para que o valor de venda alcance o mínimo nacional.
Já o Programa de Aquisição de Alimentos garante uma reserva de mercado aos produtores, pois habilita escolas públicas, hospitais, creches, asilos entre outras instituições a adquirirem os produtos dos extrativistas.
No caso do babaçu, os principais produtos seriam o óleo, o azeite, a farinha do mesocarpo e as amêndoas, porém outros alimentos cultivados pelos agroextrativistas também podem ser incluídos. A Conab é a entidade responsável por operar a política e o programa.
UC:Reserva Extrativista
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