Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema aprovaram, por unanimidade, o plano de manejo integrado das Estações Ecológica e Experimental de Itirapina apresentado em 19.05 durante a 271ª Reunião Ordinária do Plenário. As estações estão em áreas contíguas e somadas representam 5.621 hectares de proteção. "Na estação ecológica há diversas fisionomias de cerrado, incluindo o campo limpo que está quase extinto", afirmou a bióloga do Instituto Florestal - IF, Denise Zanchetta, que apresentou o plano de manejo aos conselheiros.
Além da vegetação rica, a estação ecológica abriga espécies de codorna-buraqueira, ema, bico-de-veludo, siriema, lobo-guará, veado-campeiro e cachorro-vinagre. O plano de manejo foi previamente avaliado pela Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas, que fez algumas considerações. Entre as recomendações da comissão, destaca-se a constituição do conselho consultivo no menor prazo possível e a apresentação, daqui a um ano, do relatório de implementação dos programas previstos no plano de manejo para acompanhamento da comissão.
Entidades ambientalistas e sindicais
Com 18 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, os conselheiros aprovaram a deliberação que define os procedimentos para eleição dos representantes de entidades ambientalistas e sindicais que integrarão o Conselho. Durante a discussão, os conselheiros acordaram incluir no texto da deliberação o esclarecimento do que são as entidades habilitadas.
A deliberação define, entre outros pontos, como serão organizadas as assembléias gerais onde as próprias entidades vão eleger os seis representantes ambientalistas e um representante sindical no Consema. De acordo com a deliberação, a relação das entidades habilitadas a participar das assembléias gerais serão publicadas no Diário Oficial em até 15 dias antes da eleição.
Comissões Temáticas
A deliberação que define o número, as atribuições e a composição das Comissões Temáticas do Consema foi aprovada pelos conselheiros com 16 votos favoráveis, quatro abstenções e nenhum voto contrário. As Comissões Temáticas substituem as antigas comissões especiais com algumas alterações. Com a deliberação, ao invés de 10 comissões especiais, passam a ser seis Comissões Temáticas, já que alguns assuntos foram agregados.
Um exemplo é a atual Comissão Temática de Infraestrutura, que une os assuntos ligados a energia, recursos hídricos, saneamento e transporte. Outra novidade é a criação da Comissão Temática de Políticas Públicas, que foi criada justamente para discutir uma das funções principais do Consema, conforme define a Lei Estadual 13.507/2009.
Cabe às Comissões temáticas analisar e preparar matérias a serem apreciadas pelos conselheiros, bem como acompanhar o desenvolvimento de projetos conforme o tema.
Ausência de conselheiros
Os membros do Consema também aprovaram o relatório elaborado pelo conselheiro Jaques Lamac com relação ao anúncio de retirada de conselheiros representantes das entidades ambientalistas, ocorrido na 264ª reunião do plenário, em 22/10/2009, e as posteriores faltas continuadas dos mesmos. O relatório foi elaborado para que os conselheiros pudessem avaliar os procedimentos que poderiam ser adotados diante do fato inédito.
Foram 13 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. O relatório estipula o prazo de 15 dias para que os conselheiros representantes das entidades ambientalistas apresentem sua defesa. O secretário-adjunto do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan, que presidiu a reunião, juntamente com o secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho, concordou com os representantes das entidades ambientalistas em disponibilizar o documento de defesa no site do Consema quando a questão voltar à pauta de discussões.
Documentos votados pelos conselheiros: http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConvocatoria.php
http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=944
UC:Estação Ecológica
Related Protected Areas:
- UC Itirapina (ESEC)
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