Recomendação ao Ibama e à Unidade de Conservação do Ibura pede punição de todos que introduzirem indevidamente animais em área protegida
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação solicitando que sejam autuados todos os que introduzirem animais indevidamente na Floresta Nacional do Ibura. O documento foi enviado ao Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, Manoel Rezende Neto, e ao chefe da Unidade de Conservação Florestal Nacional do Ibura, Paulo Cezar Reys Bastos, para que adotem as medidas necessárias.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Rômulo Almeida, pede ainda que os animais que não fazem parte da fauna local encontrados na unidade de conservação sejam apreendidos. Os danos ambientais causados à floresta localizada em Nossa Senhora do Socorro deverão ser devidamente registrados e encaminhados ao MPF para as providências cabíveis.
O texto também recomenda diretamente ao criador José Francisco Reis que não deixe mais os seus animais entrarem na Floresta do Ibura nem permita a circulação deles no entorno da mata. Caso continue a prática, ele poderá ser responsabilizado judicialmente, além de ter que recuperar as áreas que se encontrarem degradadas.
Na recomendação, o procurador Rômulo Almeida ressalta que José Francisco já foi advertido pelo Ibama e pelo Instituto Chico Menes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para retirar os animais domésticos do local. Em 2007, inclusive, o ICMBio informou ao MPF sobre a prática de José Francisco. Na ocasião, ele se comprometeu a não mais permitir que seus animais ocupassem a área de floresta.
Fiscalização - O procurador ressalta que a fiscalização realizada pelo Ibama e pelo ICMBio tem sido insuficiente, já que ambos não vêm adotando as medidas punitivas previstas para as pessoas que mantêm indevidamente animais na Florestal Nacional do Ibura. A recomendação esclarece que essas providências são necessárias, pois, segundo informação da própria chefia da Unidade de Conservação do Ibura, a vegetação do local estaria em processo de restauração, havendo a produção de mudas de plantas nativas destinadas ao reflorestamento, e os animais estariam pisoteando e se alimentando das mesmas.
Manoel Rezende Neto, Paulo Cezar Reys Bastos e José Francisco Reis terão dez dias para informar ao MPF o que estão fazendo para atender às recomendações. Eles não são obrigados a acatar os pedidos, mas caso não o façam, o Ministério Público poderá ingressar com as ações judiciais cabíveis.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-requer-punicoes-para-proteger-floresta-nacional-do-ibura
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