O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis, obteve a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás (2004-2008), José Pereira Soares. Ele e o gerente do empreendimento, Fábio Luiz Morin, foram denunciados pela extração irregular de recursos minerais (areia) na Fazenda Vau, zona rural do município.
Ao receber a denúncia, a Justiça Federal acolheu o pedido de prisão ofertado pelo MPF e decretou a prisão do ex-gestor municipal, que se encontra recolhido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, deste a última sexta-feira, dia 16 de julho.
O motivo da prisão é resguardar a ordem pública, já que o acusado reitera a conduta criminosa há bastante tempo, desrespeitando as ordens para paralisação da extração irregular de areia, bem como por conveniência da instrução criminal, tendo em vista que o ex-prefeito ameaçou de morte uma das testemunhas.
Desde 2001, os denunciados realizam atividade de exploração e extração de areia sem autorização dos órgãos competentes: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Femago) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em fevereiro deste ano, mesmo depois de lavrado auto de paralisação da exploração irregular, o ex-prefeito continuou com a atividade, o que redundou na prisão em flagrante do gerente Fabio Luiz Morin.
A exploração irregular causou danos à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto, criada pelo Decreto no 88.940/1983. Diante disso, o MPF quer a condenação dos envolvidos pelos crimes tipificados no artigo 55 da Lei no 9.605/98, art. 2 da Lei no 8176/91, art. 40 c/c art. 40-A, parágrafo 1, da Lei no 9605/98, em concurso formal e de maneira continuada, bem como no artigo 330 do Código Penal.
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UC:APA
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