APA de Cafuringa terá Conselho Consultivo

Situada na Bacia do Rio Maranhão, a APA de Cafuringa preserva um dos mais extensos campos naturais do Distrito Federal. Nos seus mais de 46 mil hectares, a unidade de conservação reúne cachoeiras, cavernas e uma variedade de fisionomias vegetais do Cerrado - tais como vereda, cerradão e mata de galeria. Com base no Decreto n 31.756, a APA, que foi criada em 1988, dispõe agora de um Conselho Gestor Consultivo que, vinculado ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), definirá as normas específicas de regulamentação do uso e ocupação do solo.

O Conselho será integrado por dez membros, cinco deles representantes do Poder Público e outros cinco representantes da sociedade civil. Os membros têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução. A indicação dos representantes do Poder Público cabe aos titulares da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e IBRAM. Os representantes da sociedade civil serão indicados por organizações não-governamentais, associação de moradores com jurisdição na APA, além de entidades sindicais, de ensino e pesquisa.

Entre as finalidades do Conselho estão: coordenar a implantação do Plano de Manejo da APA; garantir a conservação dos atributos abióticos, bióticos, culturais e estéticos da região; proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais em conformidade com os objetivos de criação da unidade de conservação.

Desta forma, cabe ao Conselho planejar e coordenar as ações de implementação da APA de Cafuringa, informar sobre as restrições de uso na unidade de conservação, propor projetos e atividades prioritárias para a gestão e consolidação da APA, analisar e emitir parecer conclusivo sobre atividades que possam afetar os recursos naturais ou alterar as características da unidade de conservação. A convocação da primeira reunião do Conselho deve acontecer já no próximo mês.

http://www.semarh.df.gov.br/

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