Mesmo a devolução de embalagens de produtos veterinários aos comerciantes e fabricantes sendo norma em vigor no Rio Grande do Sul, gestores da Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes no Estado, encaminharam no dia 18 de janeiro ao Ministério Público Federal ofício solicitando que sejam convocadas para uma reunião todas as prefeituras e revendas de produtos veterinários que atuam nos quatro municípios que abrigam a unidade: Alegrete/RS, Quaraí/RS, Rosário do Sul/RS e Sant'Ana do Livramento/RS.
Como o descarte inadequado de embalagens de produtos veterinários representa hoje um grave risco à saúde humana, à economia e ao ambiente, a reunião terá como foco a elaboração e assinatura de um Termo de Compromisso entre Revendas, Prefeituras, Ministério Público Federal e APA do Ibirapuitã/ICMBio visando a implantação da Logística Reversa para os produtos de uso veterinário comercializados nestes municípios.
Logística Reversa - Em agosto do ano passado o governo federal publicou a Lei n 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta lei definiu os tipos de resíduos gerados no país (perigosos, não-perigosos, resíduos da construção, resíduos domiciliares, resíduos comerciais, resíduos industriais, etc) e quais devem ser suas destinações ambientalmente adequadas.
A lei obriga fabricantes, importadores e comerciantes de produtos considerados perigosos (pilhas, lâmpadas à base de mercúrio, embalagens de produtos veterinários, etc) a implantarem a Logística Reversa para estes produtos.
Seguindo o modelo de devolução já adotado para embalagens de agrotóxicos, empresas dos demais setores produtivos terão que implantar os meios necessários para recolherem as embalagens de seus produtos já fabricados, após usadas, junto aos consumidores.
Riscos à saúde, à economia e ao ambiente - Hoje, por não haver a obrigatoriedade de devolução, as embalagens contaminadas com produtos veterinários (venenos, como carrapaticidas e vermífugos, ou contaminantes biológicos, como é o caso das vacinas) acabam sendo descartadas no ambiente, contaminando solos, águas, animais e pessoas.
As embalagens plásticas, quando queimadas, além de gerarem contaminação com os restos de produtos químicos que contém, ainda liberam substâncias cancerígenas (dioxinas) que contaminam pessoas e animais.
A disposição inadequada de embalagens usadas (vazias e ou com restos) de produtos de uso veterinário gera fontes de poluição com produtos perigosos que colocam em risco a saúde das pessoas, comprometem a qualidade dos recursos hídricos, contaminam solos e plantas e interferem nos ciclos biológicos da fauna silvestre.
Existe ainda o risco à economia uma vez que o descarte inadequado destes produtos pode induzir mutações e seleção de patógenos (microrganismos que causam doenças) e parasitas resistentes às substâncias utilizadas normalmente em seu controle. Soma-se a isto o fato de que diversos mercados (no país e no exterior) estão se tornando cada vez mais exigentes e vem barrando a compra de produtos originários de áreas contaminadas, embasados em tabelas que determinam rigorosos limites máximos de presença de contaminantes.
A APA Ibirapuitã é uma área protegida federal da categoria "Uso Sustentável" localizada no Fronteira Brasil-Uruguai. Possui cerca de 317 mil hectares formados por propriedades rurais privadas e representativos do bioma Pampa. Entre seus 12 objetivos estão a proteção aos recursos hídricos e a promoção de melhorias na qualidade de vida das pessoas que moram em seu interior através do regramento das atividades desenvolvidas nas propriedades.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/apa-ibirapuita-promove-reuniao-para-proteger-uc-de-contaminacao-por-produtos-veterinarios
UC:APA
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