"Desde 2006, quando entrou em vigor o Decreto 5.950, o plantio da soja transgênica é proibido no interior e numa faixa de 500 metros no entorno das unidades de conservação federais (UCs) em todo Brasil."
Responsável por gerir as atuais 304 unidades de conservação do país, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, entre 21 de fevereiro e 5 de março, uma operação de fiscalização nos plantios de soja das propriedades rurais no entorno da Estação Ecológica (Esec) Mata Preta e da Floresta Nacional (Flona) de Chapecó, no oeste de Santa Catarina.
A região é a principal produtora de soja do estado. O ICMBio ainda aguarda a divulgação do resultado oficial das análises relativas a esta que, segundo os técnicos do instituto em Chapecó, foi a primeira de outras ações similares.
Segundo Luis Eduardo Torma, analista ambiental do ICMBio responsável pela Floresta Nacional de Chapecó, esta é uma ação de rotina que fará parte dos procedimentos da instituição na região. "Verificar se há o plantio de soja geneticamente modificada é uma atribuição do instituto que vinha sendo cobrada pelo Ministério Público Federal", explica. "Temos que cumprir o que determina a lei".
Boa parte da região vizinha à Flona Chapecó é ocupada por plantações de soja. No entanto, Luiz explica que o órgão não estava preparado para executar a fiscalização, e por isso ela só aconteceu este ano. "A partir de agora, ela será feita anualmente, e aqueles que não respeitarem o que está estabelecido na lei serão autuados e multados", afirma ele.
No caso de detecção de soja transgênica, o proprietário do plantio pode ser autuado e multado. Os valores podem variar de R$1,5 mil até R$ 1 milhão.
Em Chapecó, foram 14 as propriedades visitadas. Em 13 delas os proprietários declararam usar soja transgênica para o cultivo, mas disseram não estar informados da proibição relativa à restrição para o cultivo nos 500 metros que cercam a Flona.
Para Luis, essa afirmação não reflete a realidade. "Já fizemos diversas ações na comunidade informando da proibição, que existe há anos", disse ele. "Fomos chamados também para falar sobre a fiscalização e suas consquências para vereadores e lideranças locais". Luis lamentou o fato de que não haja interesse dos agricultores em participar do conselho consultivo responsável por gerir a floresta.
Segundo o ICMBio, desde 2009 vem sendo feita campanha de informação aos proprietários de terras, produtores rurais, cooperativas, sindicatos e bancos financiadores com o objetivo de conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva da soja sobre as áreas onde há proibição de plantio de soja transgênica em todo o Brasil.
A Cooperalfa é a maior cooperativa agrícola da região. A cooperativa, que tem entre seus associados agricultores que cultivam soja na região fiscalizada, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se manifestar sobre esta questão. A Cooperalfa entende que seus associados têm a obrigação de conhecer e respeitar a lei, assumindo eventuais riscos ao proceder de forma diferente do que determina a legislação.
http://www.oeco.com.br/salada-verde/24907-fiscalizacao-busca-soja-transgenica-no-entorno-de-ucs
UC:Floresta
Related Protected Areas:
- UC Chapecó
- UC Mata Preta
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