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FSP, Brasil, p. A12
30/12/2006
Acao visa barrar reducao de parque de MT

Ação visa barrar redução de parque de MT
Deputados do Estado aprovaram o corte da área da reserva; medida beneficia desmatadores ilegais

Eduardo Geraque
Da reportagem local

A Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso entrou anteontem com uma ação cautelar na Justiça para barrar a redução dos parques Cristalino 1 e 2, considerados jóias da biodiversidade amazônica. A redução na área dos parques foi aprovada na Assembléia Legislativa no dia 18 de dezembro, mesmo após ter sido vetada pelo governador Blairo Maggi.
Segundo disse à Folha o promotor Gerson Barbosa, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, a redução é ilegal e inconstitucional. Ela também teve parecer contrário da Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso), que baseou o veto do governador.
A ação, assinada por Barbosa, pelo também promotor Marcelo de Carvalho e pelo procurador-geral de plantão José Eduardo Faria, foi protocolada contra a Assembléia Legislativa na figura de seu presidente, Silval da Cunha Barbosa, vice-governador eleito. Ele será empossado depois de amanhã, ao lado de Maggi.
Ironicamente, com a medida, o Ministério Público se alia ao governador, um grande sojicultor que tem tentado se livrar da pecha de "estuprador da floresta". "A ação, em resumo, objetiva suspender os efeitos da votação que derrubou o veto do governador", esclarece Barbosa. Além da ação, o promotor também pediu uma liminar para que o substitutivo dos deputados de Mato Grosso fique suspenso até o julgamento do mérito da ação.
Com a redução, que seria de 14% (25 mil hectares aproximadamente), boa parte das áreas protegidas invadidas ficarão de fora da zona de preservação ambiental.

Irmão no parque
Silval Barbosa (PMDB) sempre apoiou o novo traçado do Cristalino, uma das áreas mais ricas em biodiversidade da floresta amazônica.
O irmão do político, Antônio Barbosa, tem uma propriedade no interior da zona de preservação ambiental. Essa área, entretanto, não faz parte das alterações aprovadas pela Assembléia e continuará dentro do parque, assim como outras.
No dia 11 de junho de 2004, Antônio Barbosa recebeu no seu sítio dois oficiais de justiça, um representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), um fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e três policiais militares. Na ocasião, dois barcos e dois motores de popa foram apreendidos -a pesca dentro da área do parque é proibida.
Em novembro, o vice-governador eleito disse que o substitutivo apresentado pelos líderes da Assembléia Legislativa tinha apenas o objetivo de ajustar alguns contornos do parque, principalmente em áreas alteradas antes de 1999, quando ocorreu a implementação da zona de proteção.
Documentos obtidos pela Folha mostram, no entanto, que muitas autuações foram feitas pelo Ibama na região depois da criação dos parques -ou seja, os fazendeiros continuaram desmatando dentro da área de proteção. Um estudo do Imazon publicado nesta semana mostra que o Cristalino 2 foi a quarta unidade de conservação mais desmatada do Estado.

FSP, 30/12/2006, Brasil, p. A12