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04/01/2007
Juiz nega liminar contra diminuicao do Parque Cristalino

Aí tem
O juiz José Zuquim, de Mato Grosso, deu uma de Pilatos no caso da diminuição do Parque Estadual do Cristalino: lavou as mãos sumariamente. Decidiu nesta quarta-feira que só impedirá a entrada em vigor da lei que decepa o parque mediante apresentação pelo Ministério Público (MP) do processo legislativo aprovado pelos deputados. Detalhe: o processo foi requisitado pelo MP faz tempo, mas os parlamentares simplesmente ignoraram o pedido. Segundo o MP, o juiz poderia obrigar a assembléia a apresentar o processo. Não fez porque não quis.
É festa
Agora, nas palavras do promotor de meio ambiente de plantão do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, "a coisa fica complicada". É que a lei está a um passo de ser publicada no Diário Oficial. Agora está tudo nas mãos da Assembléia Legislativa e, depois da publicação, a ação cautelar perderá o sentido. O MP precisará entrar com outro instrumento para sustar os efeitos da lei. Enquanto isso não acontecer, no entanto, é provável que a área do Cristalino excluída passe por uma verdadeira orgia de desmatamento.