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22/06/2018
Licitacao de Parque Nacional tambem abrange area de alimentacao

Licitação de Parque Nacional também abrange área de alimentação
Vandré Abreu - 22/06/2018 - 20:00

Permissão para explorar serviço também estipula valor de produtos. Orientação sobre instalação de quiosques também constam em certame

Além da concessão dos serviços turísticos no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (PNCV), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também pretendem licitar a permissão para explorar uma área de alimentação na unidade de conservação. O vencedor teria à disposição uma lanchonete no Centro de Visitantes e um quiosque na trilha dos saltos e corredeiras do parque. A primeira é uma edificação com 12,55 metros quadrados (m²), com cozinha de 8,20 m² e depósito anexo a cozinha com 3,85m².

Já em relação às trilhas, o quiosque deverá ser implantado pela própria permissionária, em instalação que seria móvel, do tipo trailer. O funcionamento dos equipamentos de alimentação deverão, no mínimo, funcionar aos finais de semana, em feriados nacionais e do Distrito Federal (DF), incluindo todos os dias dos prolongados, e em todos os dias da alta temporada que ocorre nos meses de janeiro e julho. Apesar do parque ficar em território goiano, foi considerado o calendário do DF. Pelo projeto básico, o cardápio geral, ou seja, a soma dos valores de cada um dos itens a serem vendidos, está estimada em um total de R$ 74,32.

Neste caso, por exemplo, uma água de coco de 300 mililitros (ml) teria o preço de R$ 2,98 e por uma água mineral seria cobrado R$ 2,60. Esses valores seriam mantidos no primeiro ano de contrato, embora seja válido ressaltar que o estudo do projeto básico foi feito em 2016. A previsão é de que, após o primeiro ano, pudesse ocorrer um aumento nos preços de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por outro lado, o projeto sugere que é possível modificar os valores em menor tempo, desde que ocorra a aprovação do ICMBio, após justificativa econômica.

Ideia é de 2001 e foi retomada em 2016

Em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ministro do Meio Ambiente à época, José Sarney Filho (PV) já havia iniciado projeto de conceder os serviços turísticos dos parques nacionais. Os quatro primeiros que receberiam a proposta eram os parques de Brasília (DF), Chapada dos Veadeiros (GO), Caparaó (MG) e Iguaçu (PR). Todos eles continuam no projeto iniciado em 2016, também sob a gestão de Sarney Filho, que ficou no cargo de ministro do início do governo Michel Temer (MDB) até este ano.

Na época, os parques foram classificados como de múltiplo uso pelo público, de modo que poderiam ser explorados para atividades turísticas. Dos quatro parques citados em 2001, o processo de Brasília e da Chapada dos Veadeiros estão mais adiantados, estando o primeiro já com o edital de licitação e outro sendo o próximo a chegar a esta fase. O estudo feito no início da década passada levou em conta de que os parques já eram abertos para o público e que necessitariam apenas de um estudo para que se conhecesse a viabilidade econômica para a concessão.

O sistema pensado é o mesmo de agora, com as unidades de conservação permanecendo sob o controle da união. Nos governos petistas de Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a meados de 2016), os projetos de concessão foram ignorados, mantendo os parques nacionais totalmente sob o controle do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em que não havia intensa participação turística ou ao menos renda advinda desse serviço, já que as entradas, por exemplo no parque da Chapada dos Veadeiros, não são cobradas.

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