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MPF - http://www.mpf.mp.br/
10/05/2018
MPF recomenda que Sedam notifique imoveis rurais que estao cadastrados em areas protegidas

MPF recomenda que Sedam notifique imóveis rurais que estão cadastrados em áreas protegidas
São 699 propriedades cadastradas no Sicar que estão dentro da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e do Parque Nacional dos Pacaás Novos, em Rondônia

MPF
10 DE MAIO DE 2018 ÀS 15H55

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) altere imediatamente a situação de 699 imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), passando a constar a situação "pendente". Esses 699 imóveis estão sobrepostos com a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e, dentre eles, 47 também se sobrepõem com o Parque Nacional Pacaás Novos.

Pela legislação ambiental, se o imóvel rural estiver sobreposto a áreas públicas ou protegidas, o cadastro no Sicar ficará pendente até que o responsável faça a correção, complementação ou comprovação das informações declaradas em relação à área da terra.

A Sedam também foi recomendada a notificar os detentores desses imóveis rurais por meio de edital, no prazo de 30 dias. Caso o imóvel esteja sobreposto com a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e o Parque Nacional de Pacaás Novos, a Sedam deverá fazer o cancelamento dos imóveis no Sicar. Em 60 dias, a Sedam deverá enviar um relatório detalhado ao MPF, discriminando as alterações e cancelamentos realizados, indicando possíveis fraudes.

Um dos objetivos do Sicar é fazer o monitoramento das áreas de preservação permanente e combater o desmatamento ilegal. Em Rondônia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) é a responsável pela análise do Sicar.

A terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi demarcada em 1991 e está sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, criado em 1979 por ter rica biodiversidade, com florestas intactas e áreas de nascentes dos principais rios de Rondônia.

Existe grande pressão de madeireiros e grileiros na região de Três Coqueiros, no Parque Estadual de Guajará-Mirim, no Parque Nacional de Pacaás Novos e na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informou ao MPF que a cobertura vegetal da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi alterada em 69 áreas, totalizando 834 hectares de área desmatada.

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