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MPF - http://www.mpf.mp.br/
25/07/2018
MPF recomenda remocao de construcoes irregulares na Praia das Caravelas em Buzios (RJ)

MPF recomenda remoção de construções irregulares na Praia das Caravelas em Búzios (RJ)
25/07/2018

Prefeitura deverá remover da praia um quiosque e um gazebo em situação irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) recomendou ao município de Armação de Búzios (RJ) a remoção de um quiosque e de um gazebo em situação irregular na Praia das Caravelas. De acordo com a recomendação, as construções encontram-se indevidamente no local e a prefeitura tem até 45 dias para tomar as providências administrativas cabíveis ao cumprimento da medida, mediante a apresentação de um relatório e de registros fotográficos.

O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, é oriundo do inquérito civil público 1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil. Caracterizada por seus costões rochosos e por ser uma praia de mar aberto, a região encontra-se em meio à Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios. A adoção das medidas de preservação ambiental justifica-se pela competência atribuída ao MPF em defender interesses que impactam a sociedade como um todo, garantindo a manutenção dos recursos presentes na região.

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