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A Critica - http://acritica.uol.com.br/
23/07/2015
Novas regras de manejo e pesca do pirarucu serao publicadas nesta quinta-feira (23)

O marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas será assinado hoje, durante o 1o Seminário Estadual do Manejo

O governador José Melo assinará nesta quinta-feira (23) o marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas, durante do 1o Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu, no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), localizado na avenida Cosme Ferreira, bairro São José, Zona Leste, a partir das 8h30h.

O novo decreto estabelece regras para a atividade realizada de modo artesanal a fim de garantir ainda mais a renda do pescador, além da preservação da espécie. Entre as regras, o marco oficializa a cota de pesca existente atualmente, estabelecida em 30% de captura de pirarucus adultos. Estabelece, ainda, tamanho e peso médio da espécie para despesca, bem como mecanismos para fiscalização do cumprimento das regras.

O cálculo é feito em cima do resultado das contagens realizado por profissional qualificado e treinado para o devido fim. Os outros 70% são mantidos na natureza a fim de assegurar a reprodução da espécie.

As normas já são cumpridas em algumas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), mas a partir de hoje a atividade será regulamentada. Atualmente, existem 1.284 ambientes autorizados para a despesca de pirarucu por área de manejo em 21 municípios. Para este ano, estão previstas expansões para mais três municípios - Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.

O roteiro para a elaboração do plano de manejo sustentável e o modelo de guia de comercialização do pescado, além do termo de compromisso e requerimento direcionado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) solicitando a autorização para a pesca do pirarucu também integram o documento a ser formalizado.

Seminário

O 1o Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu acontece nos dias 23 e 24 e terá a participação de representantes de 38 instituições. Em mesas redondas, os participantes trocarão experiências para normatização da vigilância dos ambientes aquáticos, uniformização das regras de uso dos recursos, da contagem dos estoques, da despesca e da comercialização da produção.

Durante todo o evento, uma equipe da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) estará à disposição dos manejadores para esclarecer as dúvidas sobre financiamento, e mesmo para recebimento de propostas das entidades interessadas em obtenção de crédito.

Manejo

Desde o início do manejo no Estado, em 2002, realizado na Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Mamirauá, foi autorizada a despesca de 283.616 indivíduos (pirarucu), uma média de 23.634 indivíduos por ano. Desse total, foram capturados 169.861, uma média de 14.155 indivíduos por ano, que corresponde ao percentual médio de captura de 67 %. Fatores como enchentes súbitas, falta de estrutura e desorganização das comunidades são os principais interventores nesse índice, segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa).

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