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23/06/2018
Parques de Vitoria recebem R$ 13 milhoes de compensacoes ambientais

Parques de Vitória recebem R$ 13 milhões de compensações ambientais

Fernanda Couzemenco - 23/06/2018 às 20:23

Cinco unidades de conservação localizadas na capital capixaba receberam, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o montante de R$ 13 milhões, oriundos dos Compromissos de Compensação Ambiental (CCA) referentes às expansões das poluidoras Vale (R$ 3,9 milhões) e ArcelorMittal (R$ 9,1 milhões), instaladas na Ponta de Tubarão, no limite entre as cidades de Serra e Vitória.

O Parque Estadual da Fonte Grande (PEFG) foi o mais beneficiado, com um total de R$ 6 milhões, sendo R$ 3,9 milhões pagos pela Vale e R$ 2 milhões pela ArcelorMittal. Em segundo lugar, está o Parque Natural Municipal Vale do Mulembá, com R$ 5,3 milhões vindos da ArcelorMittal.

As demais unidades escolhidas receberam o restante do montante pago pela siderúrgica: Parque Natural Municipal Pedra dos Olhos (R$ 857 mil), Estação Ecológica Ilha do Lameirão (R$ 755,7 mil) e Parque Natural Municipal Gruta da Onça (R$ 101 mil).

A aplicação dos recursos foi formalizada por meio de cinco Termos de CCA - números 009 a 014/2018 (Processos Iema no 78790930, no 78792398, no 78792150, no 78792347 e no 78792231, respectivamente) - publicados no Diário Oficial do Espírito Santo (Dioes) nas últimas quarta e sexta-feira (20 e 22), com assinatura do diretor-presidente do Iema, Jader Mutzig Bruna.

Na operação, o município se compromete a aplicar os recursos dentro dos prazos estabelecidos nos Planos de Trabalho de cada Termo.

Num momento em que os conselhos gestores das unidades de conservação do Estado estão em geral desarticulados e muitos até mesmo desativados, a alocação dessa significativa somatória de recursos financeiros requer que a sociedade civil volte a se mobilizar em função da fiscalização sobre a aplicação do dinheiro, em prol de medidas que efetivamente beneficiem os combalidos parques e estações ecológicas.

Praia Mole

Um exemplo da necessidade de funcionamento dos conselhos para que recursos de compensação ambiental resultem em ganhos para as unidades é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole, na Serra. Há cerca de doze anos, a APA, que ainda não possui sede própria, está com mais de R$ 1 milhão em caixa, mas não pode fazer uso deles, exatamente por entraves relacionados a falhas elementares em seus mecanismos de gestão.

A desarticulação do seu Conselho também explica, em parte, porque a unidade não recebeu qualquer compensação pelo crime ambiental provocado pela Vale em primeiro de dezembro de 2017, quando deixou vazar grande toneladas de efluentes industriais do Porto de Tubarão, que atingiram o litoral circundante, entre Serra e Vitória.

Expansão

As duas expansões industriais ocorreram em 2007. A ArcelorMittal aumentou em 50%, atingindo os atuais 7,5 milhões de placas de aço por ano. A Vale, atualmente, produz cerca de 28 milhões de toneladas de pelotas, sendo 7 apenas na oitava usina, instalada durante o processo de expansão.

As Licenças de Operação (LOs) das duas poluidoras, no entanto, acumulam irregularidades e já foram alvo de várias denúncias nos órgãos responsáveis.

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