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G1 - http://g1.globo.com/
24/07/2018
Pousadas irregulares podem deixar de funcionar em Fernando de Noronha

Pousadas irregulares podem deixar de funcionar em Fernando de Noronha
24/07/2018 10h46

Por Ana Clara Marinho, G1, Fernando de Noronha

Governo enviou uma comunicação extrajudicial para empresas de vendas na internet

As empresas que vendem hospedagem em Fernando de Noronha na internet receberam uma notificação extrajudicial da Administração da Ilha alertando para os possíveis crimes cometidos com o comércio de estabelecimentos clandestinos. A ilha conta hoje com cerca de 100 hospedarias regularizadas e aproximadamente 150 pousadas irregulares.

O documento cita a necessidade de preservação ambiental e solicita que só sejam comercializadas pousadas, hotéis, hosters com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica), alvará de funcionamento e certificado do Cadastur (Cadastro do Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo).

Casos as empresas de internet deixem de anunciar os irregulares, muitos devem fechar as portas porque para a grande maioria, essa é a única forma de atrair clientela. Já os donos de pousadas regulares reclamam da concorrência considerada desleal, uma vez que os clandestinos não pagam impostos. Mas a direção da Associação de Pousadeiros acha que alguns estabelecimentos podem ser regularizados.

"A Associação de Pousadeiros avalia que ao menos 38 desses estabelecimentos podem ser regularizados porque atendem a matriz de classificação das pousadas. Eu acredito que a notificação atropelou um processo que nós estávamos realizando", avaliou o presidente da Associação de Pousadeiros, Ivan Costa.

O chefe do Núcleo Integrado do Instituto Chico Mendes, Felipe Mendonça, avalia que as pequenas pousadas podem se regularizadas, desde que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), seja seguido.

"Nós acreditamos que pousadas irregulares podem ser regularizadas, mas as questões ambientais devem ser asseguradas como a produção de água e o tratamento do esgoto e do lixo, como determina o Plano de Manejo. Hoje a ilha não tem essas condições", falou Felipe Mendonça.

A comunicação extrajudicial para as empresas de internet foi assinada pelo ex-administrador de Fernando de Noronha, Plínio Pimentel, no dia 8 de junho, antes de deixar o cargo. "Esse documento é o fruto de debates com equipe técnica do Governo e empresários locais, incluindo a Associação de Pousadeiros", esclareceu Pimentel.

O atual administrador, Guilherme Rocha, não se pronunciou sobre o assunto. Das onze empresas de internet notificadas uma descredenciou os estabelecimentos irregulares. Os representantes da maior operadora deste serviço estão na ilha realizando visitas aos estabelecimentos esta semana e podem tomar uma decisão nos próximos dias.

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