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05/06/2018
Projeto quer transformar Chapada dos Guimaraes em parque estadual

Projeto quer transformar Chapada dos Guimarães em parque estadual

((o))eco | Por Sabrina Rodrigues
terça-feira, 05 junho 2018 19:56

No dia 18 de junho, às 14h30min, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) discutirá, no auditório Dep. Milton Figueiredo, a proposta que defende transformar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em parque estadual.

O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que defende que a mudança é necessária devido à falta de atenção do governo federal, que gere o parque, com a área protegida. O parlamentar chama atenção para as insatisfações de turistas e população local sobre a infraestrutura de visitação precária.

"O objetivo da discussão é encontrar caminhos para que o Parque Nacional de Chapada possa gerir o local com a intenção de fazer investimentos dos recursos 100% na área, sendo esta uma das principais vantagens da mudança de ente", afirma o deputado.

A assessoria de comunicação do deputado Wilson Santos informa que o ICMBio é convidado para participar da audiência pública e que foram convidadas também as prefeituras de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Câmaras Municipais, Clubes de Serviço, Maçonaria, entre outras entidades e empresários. Já o ICMBio informou que não foi consultado sobre o projeto e, portanto, não há como se posicionar a respeito.

Estado não pode alterar gestão de unidade federal

A proposta de Santos tem poucas chances de prosperar. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a área, uma unidade de conservação só pode ser alterada por lei federal específica e não por vontade da Assembleia Legislativa estadual. Nesse caso, poderia ocorrer a criação de parque estadual sobreposto na mesma área onde hoje fica o parque nacional, mas a gestão só mudaria se o ICMBio abrisse mão da área.

De acordo com Eliani Maciel, coordenadora geral de consolidação territorial do ICMBio, outra medida seria o Congresso Nacional extinguir a área e o estado criar uma outra em cima. Essa possibilidade, remota, também não garante que a área ficaria sob gestão estadual, já que a terra continua sendo da União e o Estado não tem poder de torná-la sua sem autorização do presidente da República.

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