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05/06/2018
Reservas extrativistas em Rondonia serao alteradas para solucao de conflitos, aprova CMA

Reservas extrativistas em Rondônia serão alteradas para solução de conflitos, aprova CMA

Agência Senado
05/06/2018, 16h42

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. O Projeto de Lei do Senado 206/2007 terá de passar por mais uma votação na CMA, o chamado turno suplementar por ter sido aprovado na forma de um substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).

"Nós estamos fazendo algo muito sério. Busquei uma compensação, vamos tirar uma parte da área da reserva, mas vamos acrescentar uma área maior em outra unidade de conservação dentro do mesmo estado e o meio ambiente não sai perdendo", justifica Viana.

O texto original, do senador Valdir Raupp (MDB-RO), propunha apenas a exclusão de uma parcela de 31.489,49 hectares do total de 204.631,55 hectares da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. Já o Substitutivo do senador Jorge Viana permite solucionar todos os conflitos existentes excluindo 20.462,00 hectares, 35% a menos de área em relação à proposta original. Para ele, a medida representa avanço na manutenção de áreas protegidas na região. Foi aprovado na CMA o mesmo texto que ele apresentou como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 22 de maio.

O relator citou estudo técnico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, explicando que o assunto já gerou diversos debates, envolvendo instituições públicas e representantes das partes. Segundo o senador, laudos e consultas públicas foram desenvolvidos ao longo dos anos, para correção dos limites da unidade de conservação.

De acordo com ele, a área oferecida como compensação, na Reserva Extrativista do Lago de Cuniã, pertence ao bioma amazônico e possui elevada biodiversidade e alto grau de conservação.

"Essa proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes, que percebem na ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social, mediante o manejo equilibrado e sustentável dos recursos naturais disponíveis pelas populações extrativistas", diz Jorge Viana.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) parabenizou Raupp e Viana pela proposta.

- Ela abriu a possibilidade de resolver todos os conflitos existentes em função de o governo criar reservas de qualquer tipo por decreto levando conflitos às áreas - disse.

Acir Gurgacz (PDT-RO) também elogiou o projeto:
- Essa é uma matéria importante. Vai ajudar muito o estado de Rondônia. Essas compensações precisam acontecer pra resolver os problemas agrários nos nossos estados - completou.

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