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Diario de Cuiaba - http://www.diariodecuiaba.com.br/
06/11/2013
Unidades de conservacao abandonadas

Quatorze unidades de conservação criadas pelo Estado de Mato Grosso na Amazônia estão praticamente abandonadas, com orçamento reduzido, a sofrer com invasões, desmatamento, queimadas e a degradação causada pelo turismo desordenado.

Implantadas por diferentes governos desde a década de 1980, as áreas somam 1,3 milhão de hectares (o equivalente à metade do Estado de Alagoas) e, por definição, deveriam assegurar a conservação de alguns dos mais importantes mananciais de beleza e biodiversidade do bioma no Estado.

Relatório de auditoria apresentado ontem pelo Tribunal de Contas (TCE), porém, descreve um cenário de terra arrasada. "Apenas três das UCs do bioma Amazônia possuem sede própria, das quais uma foi queimada e abandonada, outra está totalmente depredada e a terceira não apresenta condições de trabalho", diz o levantamento.

Assinado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o documento diz que nove das unidades não possuem Plano de Manejo aprovado. Do restante, em quatro delas a implementação foi considerada "nula" ou "baixa". "Foram também relatados graves problemas de regularização fundiária e de ausência de demarcação e sinalização."

Entre as unidades analisadas, constam sete parques, quatro reservas biológicas, quatro estações ecológicas e uma reserva extrativista. Entre elas, está o Parque Estadual do Cristalino, apontado como uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia.

No Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, um levantamento de campo identificou áreas de pastagem, desmatamento e grande acúmulo de lixo deixado por turistas.

"Uma das fotos mais impressionantes mostra o rio Verde na divisa do Brasil com a Bolívia. No lado boliviano, o Parque Nacional Noel Kempff apresenta vegetação exuberante; no lado brasileiro, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é cenário de devastação e pastagens", diz um trecho.

A auditoria foi realizada em razão de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU). Outros oito Estados da Amazônia Legal fizeram levantamentos semelhantes.

A conclusão foi que, nos últimos cinco anos, o governo não tem dado "condições necessárias" para implementar e consolidar as áreas protegidas sob sua responsabilidade. Em 2012, apenas R$ 300 mil (3% do orçamento da Sema) foram destinados às 14 unidades.

Segundo o TCE, seriam necessários R$ 59 milhões anuais. "Esse valor é pouco inferior à receita arrecadada pela própria Sema em 2012 mediante cobrança de taxas e no exercício de seu poder de polícia".

O resultado do arrocho é evidente. "Foram constatadas graves deficiências nos serviços de água tratada, energia elétrica, telefonia, limpeza, manutenção e abastecimento de frota, material de expediente e vigilância patrimonial", relata o tribunal.

Dos quatro barcos disponíveis para a fiscalização das áreas, dois estão em manutenção em Cuiabá. Dos seis aparelhos de GPS, quatro não funcionam.

"A carência de pessoal é confirmada pela existência de apenas 10 servidores, todos comissionados em cargos de gerente ou agente, para atender 14 UCs e uma área superior a 1,3 milhão de hectares."

Os auditores relacionaram a "fragilidade" encontrada na gestão das áreas à ocorrência de "queimadas e desmatamento, ocupação humana, caça, pesca, extração de madeira e agropecuária".

Aprovada ontem em plenário, auditoria emitiu 55 recomendações ao governador Silval Barbosa e ao secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sema, mas o secretário não se pronunciou.

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