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11/05/2011
Unidades de Conservacao no Amazonas: estrategia para a conservacao da biodiversidade e Modelo de Desenvolvimento Sustentavel

O Estado do Amazonas possui 27% de seu território protegidos por Unidades de Conservação, incluindo as federais (15%) e estaduais (12%), totalizando 42.335.533,20 milhões de hectares. A partir de 2003, houve um incremento de 157% no número de unidades de conservação estaduais como uma estratégia para a conservação da biodiversidade, reconhecimento e valorização das populações tradicionais e controle do desmatamento, que à época era de 1.552 km2 de área desmatada, principalmente no Sul do Estado.

A gestão das áreas protegidas estaduais está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

Atualmente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação Estadual (SEUC) contabiliza 41 Unidades de Conservação (UC), sendo 32 (78%) de Uso Sustentável e 9 de Proteção Integral, distribuídas em cerca de 19 milhões de hectares. Além das 35 Unidades de Conservação Federal, sendo 26 (74%) de Uso Sustentável e 9 (26%) de proteção Integral, representando 23 milhões de hectares. Se forem consideradas as terras indígenas, que representam 27,7% do território do Amazonas, distribuídos em 173 terras indígenas e 66 etnias, o Amazonas totaliza 54,8% de seu território legalmente protegido.

A SDS por meio do Ceuc vem implementando uma gestão eficiente nessas unidades ampliando, inclusive, as fontes de captação de recursos financeiros. O financiamento dessas ações é proveniente de compensações ambientais, parcerias com o governo federal, através do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), e recursos internacionais por meio da Fundação Moore. O aporte financeiro captado no período de 2003 a 2007 foi de 10.393.959 milhões e no período de 2008 a 2010 foi de 45.886.633 milhões, representando um incremento de 77%.

Para a implementação dessas áreas protegidas são desenvolvidos programas voltados para o monitoramento e proteção das UCs, como por exemplo, o Programa de Monitoramento da Biodiversidade (Probuc), implementado em 5 UCs. Outro Programa de relevante importância é o Agente Ambiental Voluntário (AAV), criado pela Resolução CEMAAM no. 02, de 26 de outubro de 2008. Em 2 anos de trabalho, o AAV já credenciou 125 Agentes Ambientais Voluntários, envolvendo 19 UCs estaduais. A atuação destes Agentes está voltada para a orientação sobre as regras de uso dos recursos naturais, assim como ações de educação ambiental e vigilância, contribuindo para a proteção da Unidade. Pelo reconhecimento desse trabalho, o Conselho Estadual de Meio Ambiente recomendou na reunião de 19 de abril de 2011 a renovação das credenciais dos atuais agentes.

Para o ordenamento territorial dessas áreas protegidas é necessário o aprofundamento do conhecimento biológico e social, o que vem sendo feito através da elaboração dos Planos de Gestão de cada Unidade, documento que define o zoneamento da unidade, caracterizando a melhor forma de uso de cada zona. A partir de 2008, a SDS priorizou a realização dos Planos de Gestão das 41 UCs, hoje, 23 já estão com os Planos de Gestão finalizados, o equivalente a 56% dos Planos de Gestão concluídos, 19,5% estão em fase de elaboração, com previsão para serem finalizados neste ano de 2011. Os outros 10 planos restantes que representam 24,3% têm previsão para serem concluídos até o final de 2012.

Parcerias

Como parte da estratégia de implementação das UCs estaduais, a SDS tem priorizado a parceria com instituições da sociedade civil organizada. O estabelecimento realizado por meio de Cooperações Técnicas, têm foco no desenvolvimento de ações voltadas a elaboração e implementação dos Planos de Gestão com ênfase no manejo e o monitoramento do uso dos recursos naturais de forma sustentável, no fortalecimento da organização comunitária, desenvolvimento de atividades de geração de renda e ações de educação e sensibilização ambiental. "As parcerias são fundamentais na implementação das UCs, principalmente na elaboração dos Planos de Gestão e manejo dos recursos naturais de forma sustentável. O trabalhando conjunto permitiu construir uma rede de conservação forte e durável no Amazonas", explica a titular da SDS, Nádia Ferreira.

Dentre as instituições parceiras, destacam-se o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), o Instituto Piagaçu-Purus (IPI), Instituto Ecológico e Comunitário da Amazônia (IECAM), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) e Fundação Amazonas Sustentável (FAS). As atividades em parceria são realizadas nas unidades Parques Estaduais Rio Negro Setor Sul, Rio Negro Setor Norte, Sumaúma e Serra do Aracá; Floresta Estadual de Maués; RDS Mamirauá, Amanã, Canumã, Rio Negro, Rio Madeira, Uatumã, Cujubim e Juma; APA Estadual Margem Esquerda do Rio Negro - Setor Aturiá Apuauzinho e da Margem Direita do Rio Negro Setor Puduari-Solimões.

O espaço de discussão com a sociedade está assegurado nas UCs estaduais, pois dentre as 41 UCs, 26 já possuem seus Conselhos formados e implementados (63%). Outros 7 (17%) estão em processo final de formalização. Através destes Conselhos 450 pessoas participam diretamente do processo de gestão das UCs estaduais do Amazonas, representando 125 instituições dentre as quais: prefeituras, sindicados, cooperativas, colônias de pescadores, governo federal, estadual, municipal, ONGs, além de comunidades tradicionais que ocupam, cerca de 50% das cadeiras dos colegiados.

A partir de 2008, por meio da Lei 3.244, de 4 de abril/08 o Amazonas passou a contar com 70% de suas UCs atendidas com 29 gestores locais, os chefes de Unidades, que tem atribuições como a de promover a articulação com os diferentes atores do poder público local, instituições de ensino e pesquisa, lideranças e associações comunitárias e demais entidades da sociedade civil organizada. As dimensões das áreas protegidas variam de 51 hectares (Parque Estadual Sumaúma) a 2.450.381 ha (RDS Cujubim), o que evidencia o tamanho do desafio.

Geração de renda

Marcos regulatório vem sendo criados para garantir as melhores práticas da produção sustentável nas UCs gerando oportunidades de trabalho e melhoria na renda das populações residentes das áreas protegidas, por meio dos planos de manejo (Instrução Normativa n 001/2009) madeireiros e não madeireiros, manejo de pirarucu, pesca esportiva, pesca ornamental, pesca comercial.

Dentre os marcos, destaque para o Grupo de Trabalho do Manejo de Jacarés, instituído pela Portaria SDS/N007/2011. O Governo do Amazonas concentra esforços nos projetos de atividade de manejo de jacarés na região, abrindo oportunidades de geração de renda para moradores de áreas propícias à criação dessa espécie. O GT está finalizando a minuta que estabelecerá os procedimentos para esta atividade, incluindo aspectos sanitários para o abate e beneficiamento da carne, que estão sendo discutidos pela Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A SDS em parceria com a Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aqüicultura (Sepa) e Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) estão discutindo o marco regulatório para o manejo do pirarucu, atividade em destaque na região. Atualmente, cerca de 70% do pirarucu manejado do Estado sai de UCs estaduais, com uma renda média de 1.200 reais por pescador.

Os planos de manejo de recursos naturais iniciaram em 1999 na RDS de Mamirauá. Atualmente, atualmente, 20 UCs contam com as atividades descritas nesses planos, como por exemplo, os planos de manejo florestal que incentivam a geração de renda com um valor de 2.510 mil reais por família.

Outro fator relevante e inovador no inventivo à geração de renda em UCs estaduais de uso sustentável é o Programa Bolsa Floresta, aplicado em 15 UCs, e coordenado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), instituição vinculada à SDS. Somente no ano de 2010, foram investidos 7,5 milhões de reais em UCs provenientes desse programa.

Instituído pelo Governo do Amazonas em 2007, o Programa é pioneiro no pagamento de serviços ambientais para as populações que vivem na floresta e que se comprometem com a redução do desmatamento. O objetivo é valorizar e compensar economicamente os esforços de conservação ambiental das famílias moradoras de UCs estaduais do Amazonas. Como parte de uma estratégia pioneira mundialmente, o programa está direcionado para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal, atuando sob 4 componentes: Renda; Social; Associação; e, Familiar. A evolução em quatro modalidades resultou num sistema mais completo de concessão dos benefícios, estruturado de modo a propiciar com mais clareza o associativismo, a renda, a produção sustentável e os benefícios sociais básicos.

O Bolsa Floresta Renda é destinado ao apoio à produção sustentável: peixe, óleos vegetais, frutas, mel, castanha, dentre outros. A meta é promover arranjos produtivos e certificação de produtos que aumentem o valor recebido pelo produtor. O segundo componente, o Bolsa Floresta Social, é destinado à melhoria da educação, saúde, comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania dos guardiões da floresta. Já o Bolsa Floresta Associação, é destinado às associações dos moradores das UCs. Sua função é fortalecer a organização e o controle social do programa, por meio de uma gestão participativa e fortalecimento da organização comunitária. O Bolsa Floresta Familiar, promove o envolvimento das famílias moradoras das UCs estaduais para redução do desmatamento e valorização da floresta em pé. Esta modalidade também atua para promover o entendimento da realidade socioeconômica e ambiental e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos e avaliação dos resultados dos investimentos. Na prática, diz respeito ao pagamento de uma recompensa mensal de R$ 50 por mês pago às mães de famílias residentes dentro de UCs que estejam dispostas a assumir um compromisso de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

O Programa Bolsa Floresta beneficia atualmente 7.331 famílias diretamente, totalizando, aproximadamente, 35.715 pessoas. Do ano de 2008 a 2010, o investimento desse programa foi de 22,5 milhões de reais.

Espaços de Desenvolvimento Sustentável

Em 2010, o Governador Omar Aziz assinou o Decreto 30.873, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para o uso público das UCs estaduais, de acordo com os objetivos de cada categoria de manejo, abrindo oportunidades para o empreendedorismo local. E, ainda, a Lei Complementar no. 53/2007 institui o Sistema Estadual de UCS, e, nesse contexto, prevê as Reservas Particulares, através do Decreto 30.108, de 22 de junho de 2010, com a IN 10/2010, que determina os procedimentos para a criação. Atualmente, existem cinco processos em tramitação na SDS/CEUC, totalizando, aproximadamente, 22 mil hectares de novas áreas a serem incorporadas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas, como compromisso dos proprietários particulares com a conservação da biodiversidade.

Redução de desmatamento

É nas UCs estaduais que se observam as menores taxas de desmatamento. Em 2008, foram registrados 33,28 km² de desmatamento nessas áreas. Em 2010, a área desmatada foi de 5,31 km²,representando uma redução e 84% (Fonte, Inpe).

Investimento em infraestrutura

Investir em infraestrutura e logística das UCs estaduais tem sido uma prioridade do Governo do Amazonas. As 41 unidades dispõem de 10 bases de apoio, 20 escritórios regionais para atuação dos Chefes das UCs, alguns em parceria com as prefeituras municipais e outras instituições parceiras. Até o momento, já foram investidos 14.276.736,10 milhões de reais na construção de infraestrutura física e compra de equipamentos com recurso proveniente das diferentes fontes de recursos que apóiam as UCs estaduais, como por exemplo, Programa ARPA Áreas Protegidas do Amazonas; WWF; Conservação Internacional; Fundação Moore; Compensação ambiental TCA DNIT / Petrobras.

Outro investimento em destaque nas infraestrutura das UCS se deu a partir de um Termo de Compromisso (no. 955/07) firmado em agosto de 2010 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para dar início ao programa PROCHUVA II. Nesta etapa, o programa visa beneficiar 58 comunidades rurais (980 moradias) de 10 municípios com a implantação de módulos sanitários. Dentre essas moradias, 652 estão localizadas em UCs estaduais, que serão contempladas ainda com a instalação do Sistema Domiciliar de Captação e Armazenamento da Água da Chuva, incluindo a troca do tipo de cobertura de algumas residências. Cada módulo tem um custo de 5.745,57 mil reais por moradia, oriundos desse Termo no valor de 8.392.649,46 milhões de reais. Desse montante, 7.533.384,50 milhões são oriundos da Funasa e 839.264,96 mil fazem parte da contrapartida do governo estadual. O projeto encontra-se na Comissão Geral de Licitação - CGL, para contratação dos serviços.

Os municípios onde estão localizadas as unidades são: Beruri (RDS Piagaçu-Purus), Coari (RDS (Amanã), Maués (Floresta Estadual de Maués), Parintins (APA Nhamundá), São Sebastião do Uatumã (RDS do Uatumã), Borba (RDS Canumã), Manicoré (RDS Amapá) e Novo Aripuanã (RDS Madeira) e Juma).

Até o momento foram realizados, em parceria com o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), o cadastro de mais de 2 mil famílias residentes nas áreas protegidas do Amazonas com objetivo de promover a regularização fundiária nas UCs estaduais do Amazonas, o que representa cerca de 20% do total de famílias beneficiadas. Além disso, o Programa Nacional de Reforma Agrária, mediante uma parceria entre SDS e INCRA, já cadastrou 6.545 famílias. Destas, 3.250 famílias foram beneficiadas com créditos para fomento de produção, com investimentos de 7.558.400,00 milhões de reais e 2.666 famílias receberam crédito de habitação, cujo investimento totaliza 22.976.00,00 milhões de reais.

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