O Parque do Cocó continua no centro de discussões na Capital. Agora, a Prefeitura sugere entendimento com o Governo do Estado para que o local seja transformado, legalmente, em uma Unidade de Conservação (UC). O Estado, por sua vez, garante que, de fato, a UC do Cocó já existe, mas não de direito.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Adalberto Alencar, afirmou, ontem, que a Prefeitura vai elaborar projeto nesse sentido e entregá-lo ao Governo, reivindicando que o Cocó seja assumido pelo Município. O gestor alega, que a Prefeitura possui qualificação para tratar dentro das condições exigidas pela Sistema Nacional de Unidades de Conservação da legalização do Parque do Cocó.
"Já cuidamos do parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba. Começamos em 2006, criamos o decreto, plano de manejo e estabelecemos diálogo com a população. E foi com o fruto da discussão que se estabeleceram parâmetros legais de como utilizar o parque. Então, vamos iniciar as obras de infraestrutura, e isso é que nos torna capacitados para pleitear a legalização do Cocó", acrescentou o dirigente.
De acordo com Adalberto Alencar, não tem justificativa para tanta demora em legalizar a UC. "São muitos anos e não saiu o decreto. Além do mais, a legislação federal exige que seja cumprido um plano de manejo e se o mesmo não contempla, acaba gerando polêmicas com relação ao seu uso. Sem o aspecto legal, ele continuará, simplesmente, como um parque urbano", acrescentou Alencar. O titular da Semam afirmou, ainda, que se o Estado resolver legalizar o Parque do Cocó que o faça. Se entender que não deve fazê-lo, que repasse essa incumbência para a cidade de Fortaleza.
Experiência
Paulo Henrique Lustosa, presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), órgão do Estado, disse que o Governo do Ceará gerencia 23 UCs, e tem até mais experiência que a Prefeitura para administrar uma UC. Ele, no entanto, entende que poderia se pensar no entorno do Rio Cocó.
"São quatro unidades entre a BR116 e a foz do rio. O Parque do Cocó, com mais de mil hectares, a APA da Sabiaguaba, o Parque das Dunas e o Parque Adahil Barreto. Poder-se-ia construir um mosaico único de UC e, com isso, faríamos uma gestão conjunta dessa área, sem que ninguém abrisse mão de suas atribuições e que fosse feita uma ação coordenada", diz Lustosa.
O titular do Conpam afirmou que a UC do Cocó já existe de fato e cumpre com determinações federais. "Houve a decisão de o Estado em criar a UC e, para tanto, tomou todas as iniciativas para consolidar o Parque do Cocó como UC. O que aconteceu foi a existência de uma série de litígios judiciais que fez com que o decreto fosse postergado", explicou Lustosa.
Para o ambientalista João Saraiva, o parque é fruto da mobilização popular, que criou o SOS Cocó. "Hoje, a sociedade não percebe a cidade de Fortaleza sem esse parque. Ele existe e a sociedade o tem como dela. A beleza paisagística e o serviço ambiental que presta à cidade é indispensável e merece sua legalização. E porque não uma parceria do Governo que é quem o criou com a Prefeitura, que é quem o abriga em seu território, não tomar de conta do mesmo", questiona.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1156148
UC:Parque
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