MPF - www.mpf.gov.br - 13/03/2013
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará audiência pública sobre a implantação do Parque Ecológico do Cocó no dia 20 de março, na Universidade de Fortaleza (Unifor). O objetivo da audiência é aprofundar os debates sobre a implantação do parque a partir das condições de manejo e preservação, de estudos realizados e da legislação aplicada.
Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o intuito é ampliar a conscientização da população de que a área do Parque do Cocó é patrimônio do povo de Fortaleza, um direito que deve ser exigido pelos cidadãos fortalezenses. Também deve ser discutida a liberação de licenças para manejo e utilização dessa área de grande valor ecológico e ambiental a ser preservada para a atual e futuras gerações, bem como balizar a atuação do MPF, no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais, contra eventuais lesões a Direitos Fundamentais decorrentes da atuação dos Poderes Públicos.
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