Deputados pedem mais debate sobre estrada do colono

Requerimento assinado por 85 deputados foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, pedindo que o Projeto de Lei (PL) 7.123/2010, que prevê a reabertura da estrada do colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, não seja conclusivo na Comissão Especial criada para discutir a proposta e vá a debate e votação no Plenário, antes de seguir para o Senado. A Mesa ainda não se pronunciou.

Para viabilizar a reabertura da estrada, que dividirá o Parque Nacional do Iguaçu ao meio, o projeto propõe alterações que, segundo a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), uma das subscritoras do requerimento, além de prejudicar a unidade de conservação, fragilizam a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Para Rosane, que apresentou voto contrário à reabertura da estrada na Comissão Especial, "trata-se de uma proposta de modificação da legislação ambiental para legitimar uma demanda regional e, ao mesmo tempo, uma tentativa de abrir um perigoso precedente com graves consequências para a conservação da biodiversidade no País". Isso porque, junto com a reabertura da estrada, o projeto propõe a criação de mais uma categoria de unidade de conservação (UC) - a estrada-parque - que seria incluída no grupo das UCs de uso sustentável.

O SNUC, aprovado em 2000, estabelece 12 categorias de unidades, sendo cinco de proteção integral - como é o caso dos parques nacionais - e sete de uso sustentável. As UCs de proteção integral tem como objetivo preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto (sem extração ou coleta) de seus recursos. Já as de uso sustentável admitem a utilização dos recursos naturais.



http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/3943-deputados-pedem-mais-debate-sobre-estrada-do-colono.html

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