MPF/AC - http://www.prac.mpf.mp.br - 01/10/2013
Moradores denunciaram a ocorrência de ilícitos ambientais na região
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que adote as providências necessárias para a manutenção das ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes.
A recomendação foi expedida pelo procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro, considerando as denúncias de ilícitos ambientais relatadas pelos moradores da reserva e tendo em vista que a chefe da reserva extrativista declarou, por meio de ofício, sua preocupação com a falta de fiscalização.
Considerando que a missão do ICMBio é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, o Ministério Público Federal recomenda que o instituto tome as providências necessárias, sob pena de responder administrativamente pelas consequências decorrentes da falta de fiscalização naquela região.
http://www.prac.mpf.mp.br/news/recomendacaoICMBio
PIB:Acre
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