A Câmara Setorial Temática (CST) que estuda, discute, avalia e propõe medidas referentes ao processo de regularização fundiária da área Quatro Reservas e redefinição dos limites da Reserva Guariba-Roosevelt, aguarda o prazo final (próxima sexta-feira, 6) para receber os documentos finais.
Nesta data, está previsto que a equipe técnica da CST receberá os dados através da presidente da Associação dos Notariais Regional-MT (Anoreg), Maria Aparecida Bianchini Pacheco.
Segundo consta na petição, foi solicitado um levantamento geral dos títulos homologados nos dois cartórios, para depois discutir a extinção do condomínio da Reserva Legal.
"Este é o prazo final que foi dado para os dois cartórios levantarem essa documentação, para depois darmos sequência ao assunto, com a realização de duas audiências públicas, sendo uma delas no local do conflito e a outra em Cuiabá", explicou o presidente da CST, Sildemar Ziezkowski.
Instalada no dia 16 de junho de 2015, a Câmara Setorial divide os trabalhos com grupos de órgãos do governo estadual, como, por exemplo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria do Estado, Casa Civil, Defensoria Pública; e nacional, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Associação de Moradores do local.
Durante o último encontro, após fazer um levantamento jurídico da área, o advogado da Advocacia Geral da União (AGU), Cláudio Fim, explicou todas as possibilidades que podem ser discutidas com as pessoas que ocupam aquele local.
"Neste período, técnicos do Incra também trabalharam no local para regularizar os lotes, e consequentemente, desfazer o condomínio florestal, desapropriando os grandes produtores que não cumprem as condições resolutivas, para fazer a reserva legal", afirmou Sildemar.
http://www.folhamax.com.br/cidades/al-prazo-final-para-receber-documentacao-sobre-reserva-guariba-roosevelt/84654
UC:Reserva Extrativista
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