Com licença ambiental suspensa, obra da Sabesp receberá recursos federais

Com licença ambiental suspensa, obra da Sabesp receberá recursos federais

A reversão do rio Itapanhaú -uma das obras do governo de São Paulo para evitar novos desabastecimentos hídricos no Estado-, deverá receber um financiamento de R$ 147,93 milhões da União.
Os recursos virão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além deles, o Estado deverá aportar outros R$ 16,44 milhões.
O licenciamento ambiental da obra, no entanto, está suspenso desde o dia 19 de abril, por uma liminar da Justiça paulista, que acatou pedido do Ministério Público.
Os promotores questionaram a ausência de estudos de impacto ambiental que justificassem a necessidade do empreendimento.
O rio, localizado na região de Bertioga (a 103 km da capital paulista), fica em área protegida, no Parque Estadual da Serra do Mar.
A Sabesp (companhia de saneamento básico de São Paulo) terá até o dia 19 de maio para entregar ao ministério a documentação técnica e jurídica do projeto.
A partir dessa data, a proposta passará por uma avaliação antes que haja a contratação efetiva, segundo nota do Ministério das Cidades.
Os dados sobre o licenciamento ambiental, mesmo que este siga suspenso, serão considerados, afirma a pasta.
A expectativa da Sabesp é publicar o edital de licitação das obras "tão logo pendências judiciais sejam resolvidas", diz a empresa, em nota.

FSP, 28/04/2017, Mercado Aberto, p. A18

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/04/1879328-com-licenca-ambiental-suspensa-obra-da-sabesp-recebera-recursos-federais.shtml

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