Diário do Amapá-Macapá-AP - 25/07/2002
Deputado Antônio Feijão acha que o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque irá "engessar" ainda mais o Estado do Amapá.
Enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso tem por certo criar o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, em setembro próximo, várias correntes nortistas se posicionam contra a medida, podendo até apelar com busca de alternativas jurídicas para impedir a concretização do interesse presidencial. Quem falou pela primeira vez em Justiça, mais especificamente em Ministério Público Federal, foi o prefeito de Laranjal do Jari, Reginaldo Miranda, secundado pelo gestor do Oiapoque, Milton Rodrigues. Laranjal e Oiapoque estão entre os Municípios que serão atingidos pelo Parque Nacional, no caso da criação ser formalizada. A governadora Dalva Figueiredo posiciona-se favorável ao Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, dentro de uma análise eminentemente ecológica, porém só "fecha questão" no caso do Governo Federal ressarcir as perdas que o Amapá terá com o saque de 3,8 milhões de hectares de terras do seu território, espaço que envolve toda uma rica biodiversidade. De acordo com o que vem sendo estudado, o parque tomará 28% do espaço geográfico do Amapá. O deputado federal Antônio Feijão (PSDB-AP) chama a isto de "um engessamento" do Estado, considerando ainda que muitas áreas amapaenses já estão tomadas por pontos de preservação e reservas indígenas. O prefeito de Laranjal do Jari diz que em virtude do "sufoco territorial" a que o Amapá vem sendo submetido, o seu Município, particularmente, não tem para onde crescer em termos geográficos. Reginaldo também exige um ressarcimento de perdas. Tal ressarcimento seria na forma de ações emergenciais para suprir, por exemplo, os índices alarmantes de pobreza e miséria que grassam em Laranjal, onde não existe sequer um sistema de esgoto sanitário. Entrando na questão, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), braço da Igreja Católica, interpreta que faltou empenho da Bancada Parlamentar Federal do Amapá para impedir que o presidente Fernando Henrique sequer iniciasse o processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. A CPT se embasa na Lei 10.304, de 5 de novembro de 2001, que passou para o domínio do Estado de Roraima todas as terras pertencentes à União. Para a entidade religiosa, quando a lei foi sancionada, os deputados e senadores amapaenses deveriam também ter lutado pelo "inchaço" do Amapá. "Bastaria fazer isso e, hoje, as terras do Tumucumaque seriam do Amapá e o presidente já não teria o famoso 'poder' de criar o parque", alfineta a CPT.
(-Diário do Amapá-Macapá-AP-25/07/02)
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