ICMBio recebe 77 mil hectares no Parque Nacional do Iguaçu

ICMBio - http://www.icmbio.gov.br - 28/11/2018
ICMBio recebe 77 mil hectares no Parque Nacional do Iguaçu
28 de Novembro de 2018, 10h19

Transferência ocorreu por parte do Incra por meio de contrato de Concessão de Direito Real de Uso.

Na última sexta-feira (23), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 77,377 hectares de terras no Parque Nacional do Iguaçu. As instituições assinaram um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e o passo marcou a retomada, pelo Incra, dos processos de regularização fundiária de unidades de conservação federais.

A área compõe 11 imóveis localizados em cinco municípios abrangidos pelo parque: Céu Azul, Matelândia, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.

O acordo foi celebrado pelo presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, que enalteceu a união dos órgãos federais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). "Sozinhos não conseguiríamos fazer o que conseguimos obter hoje, com essa concessão de áreas no Parque Nacional do Iguaçu. O Sistema permite, por exemplo, a criação de mais de 80 mil empregos na conservação da biodiversidade. O contrato assinado hoje com o Incra é um documento de importância histórica para os dois institutos", ressalta Carneiro.

A transferência de terras foi possível por meio de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN), cuja confirmação foi publicada no última dia 5 de novembro, já que as terras estão na Faixa de Fronteira. O chefe Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Baptiston, agradeceu o empenho dos servidores que permitiu a concretização da CCDRU. "São pessoas que têm compromisso com um serviço público de qualidade", destaca Baptiston.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Brito, que representou o presidente da autarquia, Leonardo Góes, a concessão das terras do Incra ao ICMBio tem uma importância histórica, dada a dimensão não apenas territorial, mas simbólica do Parque Nacional do Iguaçu. "Aqui mostramos para o mundo a efetividade de políticas públicas que promovam a regularização fundiária em unidades de conservação. Estamos no Patrimônio da Humanidade, e agora, com mais segurança jurídica, o ICMBio pode buscar fontes de recursos inclusive fora do país, para mais investimentos. Incra e ICMBio juntos fazem, de fato, uma verdadeira política de Estado", diz Brito.

Com informações da ASCOM INCRA

http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10094-icmbio-recebe-77-mil-hectares-no-parque-nacional-do-iguacu
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