O Vereador Laércio Aires dos Santos, entrou com uma ação popular com pedido de liminar contra a União, para determinar a anulação do Decreto de 22 de agosto de 2002, que concedeu o direito da criação do Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, no Estado do Amapá.
Segundo Laércio, o Decreto de no. 4.340, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) foi desrespeitado. Acrescentando que naquela região estão depositadas as maiores riquezas do Estado, como minerais, áreas florestais, e de animais silvestres.
Consequências
Segundo Laércio o parque implicará trazendo problemas futuros como o despejo de aproximadamente cinco mil garimpeiros que residem e trabalham dentro da área determinada, que dispões de uma imensa dimensão. "Com a criação desse parque estaremos criando favelados, pois as pessoas que lá residem certamente irão morar nas periferias dos municípios, criando assim, uma expansão urbana e o esvaziamento da zona rural", assegurou ele.
Laércio ainda disse que, a única compensação que a implantação do Parque irá acusar, é financeira e para o Estado, não para os cidadãos que moram naquela região e que impedirá o desenvolvimento de municípios como o Laranjal do jari, que perderá o espaço para sua extensão. "Esse projeto não irá trazer compensação nenhuma para o Estado, ao contrário, só irá trazer regresso e prejudicar os seres humanos que moram lá e empobrecer o Estado", garantiu.
Iniciativa
O Vereador disse que, tomou a iniciativa de entrar com uma liminar contra a criação do Parque do tumucumaque, porque como ser humano, não poderia calar diante de tal aberração do ex-Governador João Alberto Capiberibe, que na época para massagear o ego do também ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, pretendia acabar com a subsistência do extrativismo vegetal e mineral do Estado.
Posicionamento
Ele também garantiu que as sociedades organizadas como as ONGS (Organização não governamentais), os prefeitos, e a população em geral não foram consultadas, e a grande maioria é contra esse projeto. "Capiberibe foi injusto com o povo do Amapá, quando aceitou criar um parque com tamanha dimensão, pois era ciente do mal que tal atitude causaria ao povo de seu Estado", frisou Laércio.
Sugestão
Laércio sugeriu que ao invés de se criar esse parque, porque não criam grandes e sérios projetos de desenvolvimento com assentamento, para a produção de alimentos da população local, com isso importar menos e produzir mais. Além de implantar uma política agrícola e de comércio de escoamento da produção, que dê condições para os agricultores se fixarem no campo e garantir o sustento de sua família. " É preciso fazer um reestudo e um realinhamento das áreas
envolvidas para dar a elas um melhor aproveitamento ", concluiu Laércio
(Marta Freire-Jornal do Dia-Macapá-AP-03/04/03)
UC:Parque
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