OESP, Vida, p. A13 - 14/02/2006
MPF quer a demolição de casas irregulares
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na briga contra as mansões construídas no Saco do Mamanguá, em Paraty. "Provavelmente, vamos entrar com ação contra todas as casas, dependo apenas dos laudos do Ibama", afirmou ontem o procurador da República André Dias.
O MP Estadual já pediu à Justiça a demolição de 12 casas e prepara ação civil pública com o mesmo fim contra os donos de outras cinco construções erguidas em praias do fiorde, Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu, desde 1983, e Reserva Ecológica da Juatinga, desde 1992.
O gerente-executivo do Ibama no Rio, Rogério Rocco, disse que todas as casas foram vistoriadas e os laudos estão sendo concluídos. "Há unanimidade na posição dos órgãos ambientais quanto às irregularidades", afirmou Rocco. "O importante é ter responsabilidade para corrigir uma situação que acabou se consolidando."
Ele admitiu que a falta de controle e de diálogo permitiu que se chegasse à situação atual. "Faltou ação." Segundo Rocco, a prefeitura já se comprometeu a rever alvarás concedidos para as obras. "Aí teremos todos os elementos para o MP conseguir na Justiça as demolições."
Das 17 casas, o MPF tem ação contra duas, uma delas a do empresário e piloto de Stock Car Alexandre Negrão. Para Dias, o caso Negrão é "emblemático". A advogada dele, Vanusa Agrelli, alega que a construção "atendeu a todas as normas e exigências legais". Ela citou termo de compromisso, de 2004, que cancelava multas e autuações, em troca do plantio de 1.500 mudas. Rocco, que assumiu há três meses, anulou o documento e revalidou as multas, atualizadas em R$ 1,3 milhão.
"Embora o documento esteja sendo questionado pelo Ibama, não houve, até o momento, qualquer decisão judicial definitiva", disse Vanusa. Ela alega que "as obras não provocaram supressão da mata, apenas substituíram duas antigas edificações existentes no local".
OESP, Vida, 14/02/2006, p. A13
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