O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje (22/08), em Brasília, o decreto de criação do Parque de Tumucumaque, no Amapá. Para criá-lo antes da Rio +10, as discussões com a sociedade foram reduzidas e aceleradas.
Ao assinar hoje à tarde o decreto de criação do Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, na região noroeste do Amapá, o presidente Fernando Henrique Cardoso transformou 3,8 milhões de hectares de floresta amazônica contínua e praticamente intocada na maior reserva ambiental do mundo.
A proposta de criação do Parque foi elaborada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no início de 2002, e foi discutida em três audiências públicas, realizadas em junho nos municípios amapaenses de Laranjal do Jari, Serra do Navio e Oiapoque, que cederão parte de suas áreas para a criação da unidade de conservação. Tumucumaque ocupará ainda parte dos municípios de Pedra Branca e de Calsoene.
Além de disponibilizar um site para consulta pública on-line, estava prevista uma última audiência em Macapá, que fecharia o processo com um balanço de todas as reuniões. No entanto, esta audiência foi substituída pela formação de um grupo de trabalho (GT) que elaborou um plano de compensações para os cinco municípios a partir das discussões realizadas.
Basicamente, as propostas apresentadas pelo GT - formado por 15 representantes governamentais e apenas uma organização não-governamental (Grupo de Trabalho da Amazônia) - e aprovadas pelo governo federal visam fortalecer a infra-estrutura das regiões afetadas em setores como saneamento básico, abastecimento de água, energia, lixo e as rodovias.
Tumucumaque ignora realidade das UCs
"As compensações ficaram restritas a iniciativas desenvolvimentistas". Assim resume as críticas da sociedade civil do Amapá sobre os trabalhos do GT o presidente da Sociedade Amapaense para a Natureza e Solidariedade (Sans), Herbert de Oliveira, que é favorável à constituição do parque. Com o apoio da Amigos da Terra, ONG que atua na Amazônia, a Sans fez um mapeamento sobre que benefícios poderiam ser obtidos para as áreas protegidas do Amapá com o programa de compensações do governo federal. A criação de um sistema estadual de unidades de conservação, a implementação de projetos participativos dentro da segunda fase do PPG-7, o fortalecimento de programas federais na região como o Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur) estão entre as propostas deixadas de lado nas discussões do GT.
Em resposta às reivindicações da Sans, a Secretaria da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente declarou que as propostas são positivas e poderão ser implementadas, e que já está prevista a liberação de US$ 3 milhões do Arpa para as UCs do Amapá. Mas Oliveira lembra que todos os compromissos dependerão da próxima gestão presidencial e se não for implementada a infra-estrutura necessária, Tumucumaque corre o risco de ficar no papel, como tantas outras unidades de conservação. "Existe ainda a ameaça do setor de mineração, que tem estudos indicando a região como uma nova Carajás", alerta Oliveira.
Sem tempo para pesquisas
O prazo de apenas seis meses para a discussão do projeto de criação do Parque também foi criticado, considerado muito reduzido, tanto por representantes da sociedade civil, quanto por integrantes do governo do Amapá. "Se tivéssemos mais tempo, poderíamos ter realizado uma pesquisa mais aprofundada para determinar se aquela era a melhor área para se implantar o parque e se não seria mais apropriado criar outro tipo de unidade de conservação, como uma reserva da biosfera ou até mesmo um mosaico de UCs", explicou Antônio Farias, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Amapá. Segundo ele, a área é pouco conhecida e, pelo que se sabe, habitada por uma única comunidade de garimpeiros, conhecida como Vila Brasil.
"O processo foi acelerado para atender aos planos de FHC de transformar 10% das florestas tropicais no Brasil em UCs, até a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 10", afirmou Herbert de Oliveira. A influência da comunidade internacional poderá agilizar também o processo de implementação do parque na prática, já que existem interesses do governo francês de estender o corredor biológico das Montanhas do Tumucumaque, através da criação de uma unidade de conservação na Guiana Francesa, país que faz fronteira com o Amapá.
(Ricardo Barretto-Site do ISA-Socioambiental.org-São Paulo-SP-22/08/03)
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