Marcada audiência sobre área ecológica
Parque Nacional: definição do tamanho da reserva ecológica permitirá ordenamento ambiental da região
O projeto de lei que propõe a ampliação da área do Parque Nacional de Brasília em 16 mil hectares será discutido pela primeira vez em audiência pública no dia 5 de abril. A data foi definida ontem pelo Ministério do Meio Ambiente, depois de mais de seis meses de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A audiência era a etapa que faltava para que o texto seja votado pela Comissão de Meio Ambiente e apreciado no plenário da casa.
O projeto foi apresentado pelo poder Executivo em setembro do ano passado. Em novembro, o relator da proposta, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), apresentou um substitutivo, reduzindo a área do Parque Nacional de 46 mil hectares para 37 mil hectares, onde estariam excluídas áreas ocupadas como o Lago Oeste. No mês seguinte, a mesa diretora da Câmara retirou o caráter de urgência da matéria e a tramitação do texto ficou emperrada.
O principal impasse para a aprovação do projeto está justamente nas divergências entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o relator da proposta quanto à nova área. Para o Ibama, a ampliação do Parque Nacional é imprescindível para garantir o abastecimento de água em toda a cidade. A expansão é importante para proteger o abastecimento já que a água mais pura que abastece Brasília vem do Parque Nacional, garante o gerente regional do órgão, Francisco Palhares. Ele garante que o substitutivo apresentado coloca em risco algumas áreas do parque.
O projeto original apresentado pelo Executivo inclui na poligonal do Parque Nacional áreas habitadas como o Núcleo Rural Boa Esperança, o condomínio Mini-Chácaras do Torto, além do Lago Oeste. O deputado federal Jorge Pinheiro é contra a proposta porque a aprovação causaria transtornos à população dessas regiões. Não há nenhum sentido na criação de uma área de proteção ambiental em uma região já habitada. Há pessoas que se instalaram nesses locais muito antes da criação do parque, justifica Jorge Pinheiro.
Ambientalistas
Ambientalistas comemoraram a definição da data de audiência pública, esperada desde que o projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados. Mara Moscoso, conselheira do Fórum das ONGs Ambientalistas, acredita que a audiência deveria ter sido realizada antes mesmo da definição da nova área do Parque Nacional de Brasília. Esta será a oportunidade de desenvolvermos um texto ambientalmente viável e que não desampare as pessoas que moram nas áreas incluídas na poligonal, explica Mara Moscoso. Ela garante que dezenas de ambientalistas da cidade devem participar da audiência pública.
A definição da nova área do Parque Nacional interessa também ao secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas. A tramitação lenta do projeto de ampliação da área atrasou a implantação da Cidade Digital. A aprovação da proposta deve acelerar o licenciamento ambiental da área, comemora o secretário Izalci Lucas.
Ontem pela manhã, o deputado federal Jorge Pinheiro se reuniu com representantes do Banco do Brasil e com o gerente regional do Ibama para garantir que o empreendimento, que deve gerar investimentos de mais de R$ 1 bilhão, fique em Brasília.
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