Urgência para a Cidade Digital

Urgência para a Cidade Digital
Deputados federais governistas vão tentar acelerar a votação, em plenário, da proposta que amplia o Parque Nacional. Projeto foi aprovado ontem em uma das comissões da Câmara sob protestos de petistas

Samanta Sallum

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a sua bancada de parlamentares no Congresso começam nova batalha para garantir a instalação da Cidade Digital - projeto econômico que vai gerar 40 mil empregos e atrair investimentos de R$ 3 bilhões. 0 objetivo é convencer o governo federal a pedir urgência na votação do projeto de ampliação do Parque Nacional de Brasília. Assim, a proposta, que inclui também a destinação de áreas para a Cidade Digital, será votada em 45 dias. O projeto passou ontem na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, mas sob protestos do Ibama e de deputados petistas.
O governo federal é autor do projeto que amplia a reserva ecológica de Brasília. No entanto, o relator da proposta, deputado Pastor Jorge Pinheiro (PL-DF), apresentou substitutivo que reduziu a área a ser anexada ao parque. Contrariado, o Ibama ameaça retirar o projeto do Congresso e garantir a ampliação da reserva por decreto-lei, assinado pelo presidente da República.
"Foi descumprido o acordo que fizemos com o governador Joaquim Roriz. 0 projeto aprovado ontem não atende os interesses ambientais do governo federal", argumentou o diretor-executivo do Ibama-DF, Francisco Palhares. "Não foi descumprido o acordo. 0 projeto aprovado garante aumento significativo do Parque Nacional e também as terras para a Cidade Digital. O substitutivo do relator estava tecnicamente perfeito. Não podíamos mais adiar a votação. Nosso esforço agora será para que seja feito pedido de urgência do projeto", destacou o deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Dos 16 parlamentares que participaram da votação, apenas o deputado Luciano Zica (PT-SP) se manifestou contra o substitutivo do relator por defender o projeto original do Ibama. Foi aprovada a ampliação do Parque Nacional, de 30 mil hectares para 40,8 mil hectares. 0 Ibama queria que a área fosse para 46 mil hectares. "0 projeto que foi aprovado é inaceitável. Deve ser retirado de pauta pelo governo federal. A proposta foi desvirtuada para atender os interesses de meia dúzia de grileiros', criticou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
De acordo com o relator, deputado Jorge Pinheiro, a proposta do Ibama atingiria muitas famílias que moram na região que se tornaria Parque Nacional. "Retirei do projeto as áreas de conflito. E não rompi acordo algum com o Ibama. Esse acordo de que falam foi firmado com Roriz, sem minha participação. Espero que o governo federal respeite o processo democrático e aceite o que a maioria dos parlamentares decidiu ontem", destacou Pinheiro.
Indenização
Cerca de 300 famílias seriam atingidas pela proposta do lbama e outras 200 chácaras do núcleo rural Lago Oeste teriam de ser desocupadas. A Chapada Imperial, onde a família Imperial explora ecoturismo, também seria integrada à reserva ecológica. A família Imperial garante ser dona das terras e que o governo teria de pagar pelo menos R$150 milhões de indenização. Mas o Ibama afirma que essas áreas são públicas e que estão irregularmente ocupadas.
"Foi importante vitória para a cidade. Esperamos que o governo federal acate a decisão democrática dos parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e que permita a tramitação do projeto o mais rápido possível até o plenário", disse ontem o porta-voz do GDF, Paulo Fona. O GDF corre contra o tempo porque o maior investidor da Cidade Digital, o Banco do Brasil, avisou que o prazo para resolver o impasse termina no final deste mês. 0 banco informou que já tem planos de transferir o centro tecnológico que iria construir em Brasília para São Paulo. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Entenda o caso
Votações adiadas
O Governo do Distrito Federal (GDF) depende da aprovação do projeto de ampliação do Parque Nacional no Congresso para instalara Cidade Digital - um novo pólo de desenvolvimento econômico que vai gerar 40 mil empregos. O Ibama prometeu conceder a área de 300 hectares mediante a ampliação da reserva ecológica.
O GDF e o Ministério do Meio Ambiente enviaram há cinco meses ao Congresso projeto de lei que amplia a área da reserva ambiental de 30 mil para 46 mil hectares. A proposta acrescentava ao parque a região de nascentes do rio Palma, ribeirão Dois Irmãos e córrego Cupim. Reintegrava também terras hoje ocupadas pelo núcleo rural Lago Oeste. Previa a desocupação de 15% das moradias da região, ou seja, 200 chácaras.
O relator do projeto, deputado Pastor Jorge Pinheiro (PL-DF), apresentou substitutivo reduzindo a área a ser ampliada. Retirou da ampliação regiões de conflito, onde existem famílias morando. Há divergência em relação à posse das áreas. O Ibama afirma que as terras a serem anexadas ao parque são públicas e foram griladas. Moradores das áreas atingidas protestaram.
O Ibama não aceitou a proposta do relator que reduz a ampliação da reserva. Na semana passada, fechou um novo acordo com o governador Joaquim Roriz para que o Lago Oeste ficasse de fora da ampliação, mas seriam tomados os quatro mil hectares da Chapada Imperial, onde há 33 cachoeiras.
A falta de acordo político provocou, por cinco vezes, o adiamento da votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O Banco do Brasil informou que não pode esperar mais tempo por uma decisão e que tem planos de transferir o projeto de construção do Centro Tecnológico da Cidade Digital para São Paulo.
Para agilizar o processo de liberação da Cidade Digital, os deputados finalmente aprovaram ontem,,na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei de ampliação do Parque. No entanto, a proposta votada não foi a do Ibama, mas o substitutivo do relator. Contrariado, o governo federal ameaça retirar o projeto e garantir a ampliação do parque por meio de decreto-lei.

CB, 05/05/2005, Cidades, p. 36

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