Ameaça em praça pública

Ameaça em praça pública
Tribunal de Contas diz que parques criados pela prefeitura correm riscos ambientais

Luiz Ernesto Magalhães

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) alerta para os riscos ambientais que ameaçam cinco parques criados nos últimos anos pela prefeitura para assegurar a preservação de áreas verdes do Rio. Segundo o TCM, a iniciativa de criar os parques - um no Leblon, um em Jacarepaguá, dois na Barra da Tijuca e um na Ilha de Paquetá - não foi seguida por medidas práticas para consolidar as áreas de preservação. Todos os parques vistoriados (Penhasco Dois Irmãos; Bosque da Barra; Professor Mello Barreto, paralelo à Avenida Via Parque; Bosque da Freguesia e Darke de Mattos, em Paquetá) não têm planos de manejo, que determinam, entre outras regras, o número máximo de pessoas que podem circular no local sem risco de degradação.

Além disso, os decretos que criaram os parques previam a desapropriação dos terrenos particulares. Como isso não foi feito, há casos em que os planos originais de desapropriação já têm 14 anos, fazendo com que os conflitos com a prefeitura em relação à terra sejam freqüentes.

"Constata-se que o município do Rio não está preservando efetivamente seus parques naturais. Ações urgentes são necessárias visando (...) a reduzir a vulnerabilidade dessas áreas", diz trecho do relatório.

Parque Dois Irmãos não tem sequer luz
Entre os espaços ameaçados, está o Parque do Penhasco Dois Irmãos, na encosta do Leblon. Segundo a auditoria, a segurança é deficiente porque os contratos de vigilância armada expiraram e ainda não foram renovados.

Os funcionários da prefeitura já foram ameaçados por homens armados. Os próprios servidores recomendam que os freqüentadores não explorem as trilhas, devido à insegurança. A infra-estrutura também é precária. Embora tenha sido criado em 1992 e tenha postes de iluminação, o local não conta com energia elétrica. Devido ao problema, também não há abastecimento regular de água.

Além disso, pelo menos quatro casas da Favela Chácara do Céu já foram construídas nos limites do Parque do Penhasco. Repórteres do GLOBO constataram também que o acesso principal se tomou rota de carros que transportam material de construção usados na expansão da comunidade.

- Não adianta apenas criar um parque sem resolver os problemas. O crescimento da favela mostra a ausência do poder público. Além do crescimento irregular, as trilhas servem de rota de fuga para traficantes do Morro do Vidigal - alerta a presidente da Associação Comercial do Leblon, Evelyn Rosenzweig.

O crescimento desordenado preocupa vizinhos do parque. Para tentar impedir a entrada de mais material de construção para a favela, pretendem pedir à prefeitura autorização para pôr uma cancela na Rua Aperana.

Com exceção do Parque Mello Barreto (criado pela doação de uma área próxima a um manguezal por uma construtora), os conflitos em relação à posse das áreas são freqüentes. No Parque Dois Irmãos, parte dos terrenos da área de preservação foi cercada e até fechada com portão pelos moradores de um condomínio, por usuários de um clube e uma construtora, que seria dona da área.
- Não invadimos nada para construir nossa quadra de tênis. Desde 2004, pagamos uma taxa à prefeitura.
O que reivindicamos é uma permuta de áreas com o município, já que uma parte do terreno do condomínio foi incorporado à área do parque e nada recebemos - disse Alfredo Chaves, síndico do condomínio Quintas.
O prefeito Cesar Maia rebate as críticas do TCM. Ele diz que o problema da insegurança é um caso de polícia.
Quanto à gestão dos parques, transfere para os moradores parte da responsabilidade de manter as áreas em boas condições.
- A cidade é grande. Vamos atuando segundo as prioridades estabelecidas. Pedimos inclusive aos moradores que, numa contribuição informal de melhoria, acelerem as intervenções em suas áreas.
O representante da ONG Grupo de Defesa Ecológica (Grude) no Conselho Municipal de Meio Ambiente, Franklin de Mattos, rebate o prefeito.
Segundo ele, há recursos:
- A prefeitura tem um Fundo de Conservação Ambiental, que deveria ser usado prioritariamente para resolver essas questões. O problema é que consolidar os parques como área de preservação não parece ser prioridade do município.
O comandante do 23o. BPM (Leblon), tenente-coronel Carlos Eduardo Milan, disse que nunca recebeu denúncias da prefeitura sobre as condições de segurança do parque. Ele irá reforçar o patrulhamento da área.


Favelização sem controle
Comunidades ocupam locais de preservação

Os problemas das áreas de preservação do Rio identificados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) não se limitam a insegurança, conservação ou indefinição em relação à titularidade dos terrenos.

No fim de 2004, outra auditoria alertou para o risco de favelização dos parques. Vistoria feita nos programas ambientais da prefeitura descobriu que 17 favelas - entre as quais Vila Parque da Cidade (Gávea), Babilônia (Leme), Formiga (Tijuca) e Floresta da Barra (Itanhangá) -já ocupavam áreas de preservação.

Na época, foram identificadas mais 42 comunidades numa distância máxima de cem metros de áreas de preservação. Os locais cercados por comunidades eram administrados pela União (Parque Nacional da Tijuca), pelo estado (Parque da Pedra Branca) e pelo município, como a APA dos Morros da Babilônia e de São João, no Leme, e a Aparu do Alto da Boa Vista.

Na Zona Oeste, pela vertente de Jacarepaguá, o TCM identificou quatro comunidades dentro do Parque Estadual da Pedra Branca, a maior floresta urbana do Brasil. Segundo ecologistas, existiam pelo menos 23 favelas nos limites.

O Globo, 05/10/2006, Rio, p. 26

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Tijuca
• UC Pedra Branca (PES)

 

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