BRASÍLIA - A Câmara está prestes a aprovar um projeto que, se aplicado, contribuirá ainda mais para aumentar os desmatamentos na Amazônia. É o Projeto de Lei 2. 275/07, do deputado Matteo Chiarelli (DEM-RS), que propõe a diminuição da faixa de fronteira do País. A faixa foi criada por questões de segurança e soberania nacional.
Atualmente, pela Lei 6.634, de 1979, a largura dessa faixa é de 150 quilômetros. Chiarelli quer reduzi-la até para 50 quilômetros, dependendo da localidade. Seu argumento é que, se mantida a extensão atual, o País estaria engessando o desenvolvimento econômico e social de algumas regiões brasileiras. Para justificar sua tese, Chiarelli cita como exemplo a fronteira dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná com os países do Mercosul, onde a faixa de fronteira de 150 quilômetros estaria inibindo investimentos.
De acordo Matteo Chiarelli, a extensão da faixa de fronteira, definida durante o período militar, prejudica atualmente o princípio da liberdade de circulação - precondição para qualquer processo de integração. Mas, no caso da Amazônia, os limites atuais da faixa de fronteira servem para proteger a região da senha devastadora.
Incentivo à devastação
A fronteira brasileira com o Peru, no Acre, é um exemplo. O município de Marechal Thaumaturgo, colado no Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), possui grande quantidade de mogno e outras madeiras nobres. Parte da área do município está na faixa de fronteira. Mesmo assim, as florestas de Marechal Thaumaturgo estão sendo destruídas por madeireiros. A maioria deles vem do país vizinho. Imagem como não ficará a região, se a faixa protegida for reduzida dos atuais 150 para 50 quilômetros como sugere o deputado. A proposta dele, porém, mantém intocada a faixa na fronteira acreana.
O PNSD concentra os maiores índices de biodiversidade da Amazônia e do país,
conforme comprovado cientificamente. Mas ele é alvo constante de ameaça. Além dos madeireiros, o Parque, agora, é alvo de nova ameaça: a exploração de petróleo. Tanto do lado peruano quanto brasileiro. Do lado de lá, o governo do Peru autorizou, no ano passado, a prospecção de petróleo em 18 localidades - parte desses lotes, de acordo com ambientalistas peruanos, está na divisa ou mesmo dentro do parque, em território brasileiro.
A ameaçada do lado de cá tem a chancela do senador Tião Viana (PT-AC), atual vice-presidente do Senado. É dele a idéia levada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a realização de prospecção de petróleo na região do Vale do Juruá, onde está localizado o PNSD. Para isso, Viana empenhou-se na aprovação de uma emenda de R$ 79 milhões para as prospecções. Na década de 30, a Petrobrás procurou gás natural e petróleo naquela área, mas nada achou. E, hoje, o que se vê em plena selva são caldeiras abandonadas, carcomidas pela ferrugem. Um desperdício de dinheiro, portanto.
Novos limites sugeridos
A proposta de Matteo Chiarelli de diminuir a faixa de fronteira prevê que o fragmento de fronteira Sul (de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até Chuí, no Rio Grande do Sul) terá a faixa de fronteira reduzida dos atuais 150 para 50 quilômetros.
Já a porção de fronteira correspondente aos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia (de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até Guajará Mirim, em Rondônia) terá a faixa reduzida dos atuais 150 para 100 quilômetros.
Já a porção norte da fronteira do País (de Guajará-Mirim, em Rondônia, até Caburaí, em Roraima) permanecerá com faixa de 150 quilômetros. O projeto de Chiarelli é de caráter conclusivo. Ou seja, depois de aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto irá direto para votação no plenário da Câmara.
UC:Parque
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