Mais de 300 pessoas, entre estudantes, representantes da sociedade civil e líderes comunitários, defenderam, no último dia 24, a preservação ambiental do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a sua ampliação, com a anexação da Serra da Calçada, e condenaram a tentativa de redução da sua área para a exploração da atividade mineral.
Elas lotaram o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e entregaram aos deputados abaixo-assinado com 14.279 assinaturas contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 124/07, que reduz a área do parque. Inicialmente a reunião estava marcada para o Auditório mas foi transferida para o Plenário devido ao grande número de pessoas que vieram acompanhar a audiência pública.
A reunião tinha como objetivo debater o PL 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), e o PL 1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao primeiro. O primeiro propõe a redução de 6,5% da área do Parque da Serra do Rola-Moça, enquanto o segundo, através da anexação da Serra da Calçada, prevê ampliação de 1.100 hectares na área do parque. O promotor de Justiça Marcus Paulo de Souza Miranda afirmou que o Ministério Público apóia a proposta de ampliação do Rola Moça com a anexação da Serra da Calçada.
Ele contou que acompanhou, em 2007, as tentativas de início da atividade mineradora na serra. Segundo o promotor, mais de 90 furos com até 200 metros de profundidade foram feitos na Serra da Calçada pelas empresas MBR e Vale do Rio Doce sem licenciamento ambiental. "A Serra da Calçada é uma área fundamental para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), já que seus mananciais são responsáveis pelo abastecimento de vários municípios", destacou. O promotor ainda explicou que na área existem grutas, sítios arqueológicos e patrimônio histórico que deve ser preservado.
Marcus Paulo de Souza Miranda ainda se manifestou contrariamente ao PL 124/07. Segundo o promotor, se a proposição que prevê a diminuição da área de preservação for aprovada pela ALMG, o Ministério Público deverá acionar a Justiça para suspender seus efeitos. A promotora Luciana Cristina Giannasi afirmou que o Ministério Público não é contra a atividade das mineradoras, mas defende que ela seja praticada em locais que não prejudiquem a preservação do patrimônio ambiental e cultural de Minas Gerais.
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