Ibama - www.ibama.gov.br - 24/06/2008
O Ibama renovou a Licença de Operação para a empresa Estanho de Rondônia S.A. autorizando a lavra de minério de cassiterita na mina taboquinha, situada na Floresta Nacional do Jamari, no estado de Rondônia. A autorização se estende à recuperação das áreas degradadas das lavras exauridas e paralisadas. A exploração mineral na área ocorre desde os anos 60, anterior à criação da unidade de conservação que se deu em 1984.
O empreendedor deverá apresentar ao Ibama os relatórios do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas onde é necessário constar, dentre outros itens, o resultado das ações executadas para a recomposição e revegetação dos barrancos que apresentam solo exposto, imagens de satélite atualizadas a cada dois anos, descrição detalhada da metodologia utilizada para o levantamento da flora e os resultados de amostragem do solo com detalhes sobre a evolução da fertilidade.
O programa de monitoramento dos recursos hídricos deverá englobar as águas superficiais, subterrâneas e efluentes, as análises deverão ser contínuas e os resultados comparados com os valores determinados pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente- Conama 367/05. Além deste, também deverão ser apresentados ao Ibama o Programa de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar e o de Monitoramento da Ictiofauna.
O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, assinou hoje (24/06) a renovação desta Licença de Operação que será válida por quatro anos se cumpridas as condições discriminadas no processo.
UC:Floresta
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