Nos próximos dias 2, 3 e 4 de julho, o Instituto Chico Mendes, juntamente com o Incra e demais convidados, promove, três reuniões públicas para apresentar proposta de redefinição do limite leste do Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba, no Pará. No dia 2 de julho, às 9h, a reunião acontece no Centro Comunitário da Comunidade Novo Horizonte. No dia 3 de julho, mesmo horário, no Centro Comunitário da Comunidade Pantanal de Areia e no dia 4 de julho, mesmo horário, no Centro Comunitário da Comunidade São Manoel.
Os novos limites propostos possibilitarão uma melhor identificação dos limites da unidade, favorecendo seu processo de gestão. Além disso, proporcionará a destinação de cerca de 28.500 hectares de terras para a regularização de atividades rurais, por meio do estabelecimento de projetos de assentamentos rurais sustentáveis, em parceria com o Incra. Com os novos limites, será possível normalizar a situação de 288 famílias que vivem atualmente no interior do parque. Cerca de 25% dessas famílias deverão ser reassentadas.
Espera-se, para as reuniões públicas, a participação expressiva das comunidades rurais da região, como principal público interessado. Ao final do processo, prevê-se o estabelecimento de Termo de Compromisso a ser assinado entre ICMBio, Incra e pequenos agricultores visando estabelecer critérios e procedimentos para a realocação dos moradores e criação de Projetos de Assentamento Sustentáveis na região.
Histórico - O Parque Nacional da Amazônia (PNA) é uma unidade de conservação federal criada em 1974. Na ocasião, em virtude de dificuldades técnicas, a imprecisão da descrição de seu limite leste conduziu a um cenário de indefinição e conseqüente conflito em relação a ocupação da região. Progressivamente, a região conhecida como "Arco do Parque", no município de Itaituba, foi sendo ocupada de forma desordenada e atualmente algumas comunidades rurais estão localizadas dentro dos limites da unidade.
Em 2005, um Decreto Presidencial determinou cinco Áreas de Limitação Administrativa Provisória (ALAP) na área de influência da BR-163. A ALAP da BR-163 proporcionou a criação de um mosaico de unidades de conservação na região, tendo como objetivo principal a realização de estudos para a criação de unidades de conservação. Naquele momento, o parque teve seus limites ampliados em 167.379 hectares e o governo federal reafirmou o compromisso de realizar estudos para a resolução de conflitos no entorno leste da unidade.
Durante o ano de 2007 foi elaborado, por um Grupo de Trabalho composto por representantes do ICMBio, Ibama, Incra e colaboradores, o Diagnóstico Fundiário e Socioeconômico das Famílias Residentes nas Comunidades do Interior e Entorno do Parque Nacional da Amazônia - PA. O resultado do estudo possibilitou a elaboração de uma proposta de redefinição dos limites leste do parque, considerando o histórico da ocupação local, as características eco-geográficas da região, o perfil socioeconômico e agrário dos entrevistados e o grau de conservação do ambiente natural, entre outros.
Dúvidas ou sugestões para o encaminhamento da referida proposta devem ser enviadas até o dia de 30 de julho de 2008, para o endereço: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - SCEN trecho 2 , ed.sede do Ibama - Brasília / DF - CEP:70818-900.
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