ICMBio - www.icmbio.gov.br - 30/06/2008
Nesta segunda-feira (30), das 9h às 17 h, será realizada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ibama/GO, Ministério Público Federal (MPF) e os proprietários rurais do entorno do Parque Nacional das Emas, em Goiás - unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes.
Cerca de 120 proprietários rurais deverão comparecer no auditório do Ibama/GO no decorrer do dia para a assinatura do termo, pactuando assim o prazo para o cumprimento de suas obrigações com a legislação ambiental vigente, tendo em vista a real recuperação do passivo ambiental no entorno da unidade de conservação federal.
O não cumprimento e assinatura do TAC trará sérios problemas jurídicos e pecuniários para aqueles que tiverem passivo ambiental. Mais informações como o edital de convocação, a ata da audiência pública e a lista de proprietários rurais convocados podem ser visualizados no site da superintendência (www.ibama.gov.br/go). A assinatura acontece na Rua 229, 95, Setor Universitário.
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