Vencedor da licitação em Jamari pode sair no final de agosto

MMA - www.mma.gov.br - 06/08/2008
O Serviço Florestal Brasileiro publicou nesta quarta-feira (6) o resultado da avaliação técnica das novas propostas para manejo florestal sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia. Após a análise dos documentos, foram classificadas as empresas Porto Junior, Sakura e o consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras. O consórcio dirigido pela ZN foi desclassificado por não apresentar os documentos exigidos, já a empresa Amata estava classificada desde a primeira fase técnica.

As propostas técnicas foram abertas nessa terça-feira (6) em uma sessão pública, em Brasília, e o resultado da licitação está previsto para o final de agosto, após análises das ofertas de preço.

A fase de avaliação técnica considera as condições socioambientais dos projetos de intervenção na área, como menor impacto à biodiversidade, inclusão social, maior número de empregos. Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, para esse critério, cada licitante pode acumular até 600 pontos, de um total de mil. A pontuação restante é atribuída ao preço.

A Comissão Especial de Licitação avaliou da seguinte maneira as propostas técnicas apresentadas:


Unidade de Manejo Florestal I - 17 mil ha
Licitante Pontuação
Alex Madeiras 508,95
Porto Junior 503,24

Unidade de Manejo Florestal II - 33 mil ha
Licitante Pontuação
Alex Madeiras 526,4
Porto Junior 492,13
Sakura 555,92

Unidade de Manejo Florestal III - 46 mil ha
Licitante Pontuação
Amata 475,58


A partir de quinta-feira (7) começa a contar o prazo de 5 dias úteis para recurso, período onde as empresas podem se manifestar caso não concordem com a decisão da Comissão Especial de Licitação. Trata-se de um direito, previsto em Lei, que garante aos participantes de processos licitatórios contestarem a documentação apresentada por uma ou mais concorrentes.
Concessões - O Serviço Florestal Brasileiro abriu no dia 14 de dezembro de 2007 o primeiro edital de licitação para concessões florestais para manejo sustentável do Brasil. A área beneficiada foi a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.

Durante os 45 dias que o edital ficou aberto, o Serviço Florestal recebeu 19 propostas de 14 empresas dos estados de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará. As propostas foram abertas, em sessão pública, no dia 9 de janeiro de 2008, da qual participaram representantes das empresas, do setor público, imprensa e observadores. Os vencedores da licitação serão apontados segundo critérios de preço e socioambientais, o que é uma peculiaridade dos editais para concessão florestal. Os critérios socioambientais terão maior pontuação que o preço e os técnicos são divididos em quatro temas: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.

Cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato de 40 anos. O concessionário deverá conservar a área e poderá explorar com técnicas de manejo sustentável produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, etc, além de oferecer serviços como ecoturismo e esporte de aventura.

Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama.

O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes - gestor da unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.
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